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Direito à aposentadoria daqueles que trabalham expostos a produtos que contenham FORMOL. RESUMO:           Todos os que trabalham expostos a agentes insalubres perigosos e penosos tem direito à aposentadoria especial. Aposentadoria Especial é um tipo de aposentadoria por tempo de contribuição, só que concedida com menos tempo e com valor maior. …

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RESUMO:             No presente texto tentaremos demonstrar ao caro amigo leitor que os vigilantes e seguranças, ou aqueles que exercem serviços de guarda e transporte de valores, em tese, podem ter direito à Aposentadoria Especial. Este benefício, aliás, é concedido às pessoas que trabalham expostas a agentes nocivos à saúde …

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Jornalismo é trabalho especial? Resumo:              Há profissões que foram previstas em regulamento ou em lei como atividades especiais e, por isso, não é necessário que se comprove que o trabalhador esteve exposto a agentes especializantes. Entre as profissões está a de Jornalista. Esse é o entendimento da Justiça. O …

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          A atividade de agente penitenciário não possui uma regulamentação federal própria em relação a à insalubridade.             No ano de 2017, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que é relator do Mandado de Injunção nº 6440, impetrado pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários …

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          O auxílio-doença, em regra, será concedido ao segurado que estiver incapacitado para suas atividades habituais por mais de 15 dias. Trata-se de um benefício previdenciário devido ao segurado que estiver total e temporariamente incapaz para exercer seu trabalho.           É importante ressaltar que o auxílio-doença é …

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Cidades onde o Grupo Martins Advogados atua. Selecione uma cidade para mais informações cidade Jacarezinho -PR Grupo Martins Advogados Ver Mais Informações cidade wenceslau braz – pr Grupo Martins Advogados Ver Mais Informações cidade guarapuava – pr Advogados Associados Ver Mais Informações cidade Ribeirão do pinhal – pr Grupo Martins Advogados Ver Mais Informações cidade ...
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         O tempo fica dada vez mais curto e é praticamente impossível que a reforma da previdência saia em 2018. Assim, o tema será motivo de discussão na campanha eleitoral e seu futuro dependerá da escolha do povo. Assim também decide A reforma da previdência não antes da Eleição presidencial, no artigo que abaixo …

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POR PAINEL De baixo para cima As primeiras pesquisas sobre a repercussão das publicidades pela reforma da Previdência animaram o governo. Até levantamentos patrocinados por parlamentares do Nordeste indicam que, embora ainda longe de ser um consenso, a aceitação da proposta cresceu sensivelmente, especialmente nas classes D e E. A melhora no ambiente para o …

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Como Comprovar a insalubridade?        Não se preocupe. A Justiça aceita que a comprovação seja feita em outra empresa que trabalhe em atividade similar. Veja: PROCESSO: 0003363-65.2013.4.04.9999 EMENTA-PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. CATEGORIA PROFISSIONAL. PREPARADOR DE COUROS. AGENTES NOCIVOS. RUÍDO. UMIDADE EXCESSIVA. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA NA EXPOSIÇÃO. PERÍCIA POR SIMILARIDADE. POSSIBILIDADE EM CASO DE EMPRESA …

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Serviço militar conta como tempo para aposentadoria. Aqueles que prestaram serviço militar tem direito a computar esse tempo como se tivesse contribuído para o INSS. Assim decide a Justiça. Veja: Ementa- PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO MILITAR. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS. ELETRICIDADE. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TUTELA ESPECÍFICA. 1. É …

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