Aposentadoria especial agente penitenciário
A atividade de agente penitenciário não possui uma regulamentação federal própria em relação a à insalubridade. No ano de 2017, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que é relator do Mandado de Injunção nº 6440, impetrado pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários …
NOÇÕES GERAIS SOBRE AUXÍLIO-DOENÇA
O auxílio-doença, em regra, será concedido ao segurado que estiver incapacitado para suas atividades habituais por mais de 15 dias. Trata-se de um benefício previdenciário devido ao segurado que estiver total e temporariamente incapaz para exercer seu trabalho. É importante ressaltar que o auxílio-doença é …
Onde Atuamos
A reforma da previdência não antes da Eleição presidencial
O tempo fica dada vez mais curto e é praticamente impossível que a reforma da previdência saia em 2018. Assim, o tema será motivo de discussão na campanha eleitoral e seu futuro dependerá da escolha do povo. Assim também decide A reforma da previdência não antes da Eleição presidencial, no artigo que abaixo …
Para alavancar reforma da Previdência, Planalto destina mais R$ 70 milhões para publicidade.
POR PAINEL De baixo para cima As primeiras pesquisas sobre a repercussão das publicidades pela reforma da Previdência animaram o governo. Até levantamentos patrocinados por parlamentares do Nordeste indicam que, embora ainda longe de ser um consenso, a aceitação da proposta cresceu sensivelmente, especialmente nas classes D e E. A melhora no ambiente para o …
A empresa que você trabalhava faliu? Como comprovar a insalubridade agora?
Como Comprovar a insalubridade? Não se preocupe. A Justiça aceita que a comprovação seja feita em outra empresa que trabalhe em atividade similar. Veja: PROCESSO: 0003363-65.2013.4.04.9999 EMENTA-PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. CATEGORIA PROFISSIONAL. PREPARADOR DE COUROS. AGENTES NOCIVOS. RUÍDO. UMIDADE EXCESSIVA. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA NA EXPOSIÇÃO. PERÍCIA POR SIMILARIDADE. POSSIBILIDADE EM CASO DE EMPRESA …
Serviço Militar conta para aposentadoria
Serviço militar conta como tempo para aposentadoria. Aqueles que prestaram serviço militar tem direito a computar esse tempo como se tivesse contribuído para o INSS. Assim decide a Justiça. Veja: Ementa- PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO MILITAR. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS. ELETRICIDADE. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TUTELA ESPECÍFICA. 1. É …
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