PERÍODO DE APRENDIZADO PROFISSIONAL deve ser considerado na aposentadoria por Tempo de Contribuição.
Aprendizado deve ser computado A instrução normativa 77/2015 do INSS em seu artigo 76 expressa que os períodos em que a pessoa exerceu aprendizado profissional em escola pública profissional deverá ser computado como tempo de serviço/contribuição. Vejamos o que diz a norma: IN 77/2015 Subseção IV Do aluno aprendiz Art. 76. Os períodos de aprendizado …
Padeiro e Confeiteiro tem direito a insalubridade
CONFEITEIROS E PADEIROS TÊM DIREITO A INSALUBRIDADE, pois estão expostos ao agente especializante CALOR. Dentre outras atividades especiais, iremos abordar aqui a de padeiro e confeiteiro, pois estão expostos ao chamado calor radiante. Vejamos um julgado: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. REMESSA EX OFFICIO. SENTENÇA ANTERIOR AO CPC 2015. AVEBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CALOR. APOSENTADORIA ESPECIAL. …
Pessoa com deficiência tem direito a se aposentar mais cedo.
Pessoa com deficiência tem direito a se aposentar mais cedo, tanto por tempo de contribuição quanto por idade. A Lei Complementar 142/2013 conferiu direito a redução de tempo de contribuição e idade para pessoa portadora de deficiência física que esteja trabalhando com registro em Carteira de trabalho, inclusive o doméstico o trabalhador …
Ação julgada improcedente e já transitado em julgado pode ser revertida
Se uma pessoa moveu uma ação de aposentadoria ou pensão por morte contra o INSS que não lhe foi favorável, ou seja, o juiz ou desembargador lhe negou o benefício por falta de provas materiais (documentos), se essa decisão foi proferida quando já vigorava o novo Código de Processo Civil …
Tempo de Auxilio doença ou aposentadoria por invalidez conta como tempo de contribuição
Tempo em que o trabalhador esteve em Auxilio doença ou aposentadoria por invalidez conta como tempo de contribuição na hora da concessão da aposentadoria. O artigo 55, inciso II,que trata da comprovação do tempo de serviço, considera que “O tempo intercalado em que esteve em gozo …
Período de Guarda Mirim deve ser considerado para aposentadoria por Tempo de Contribuição.
O período em que o trabalhador exerceu a função de guarda mirim deve ser considerado para aposentadoria por Tempo de Contribuição. Vejamos uma decisão do TRF4: APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0018371- 48.2014.4.04.9999/PR EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. GUARDA-MIRIM. CÔMPUTO. POSSIBILIDADE. O tempo de serviço de “guarda mirim” pode ser computado como …