JUSTIÇA RECONHECE DIREITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL (COM INSALUBRIDADE) A TRABALHADORES EM AVIÁRIOS.
A profissão de pessoas que trabalham em granjas e aviários é considerado insalubre pois esses trabalhadores estão sujeitos a exposição contínua a agentes nocivos como detritos fecais, poeiras, penas, secreções sebáceas, restos epiteliais e aves mortas, prejudiciais às vias respiratórias dos trabalhadores. Veja a decisão referida no título: APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO …
APOSENTADO QUE TEVE AÇÃO TRABALHISTA PODE TER DIREITO A REVISÃO EM SUA APOSENTADORIA.
APOSENTADO QUE TEVE AÇÃO TRABALHISTA PODE TER DIREITO A REVISÃO EM SUA APOSENTADORIA. O aposentado que em algum momento de sua vida moveu ação trabalhista contra seu empregador e sagrou-se vitorioso, em tese, tem direito a revisão em sua aposentadoria. Isso porque na ação trabalhista julgada procedente, há incidência de …
Sapateiros e trabalhadores da indústria calçadista tem direito a insalubridade
Resumo: A profissão de sapateiro, calçadistas ou atividades exercidas e equiparadas a essa profissão, ou seja, trabalhadores que manuseiam agentes químicos como por exemplo: colas de sapateiro, tintas, thinner, solventes, graxas, tem direito a se aposentarem mais cedo porque esses agentes são considerados insalubres. Vamos ao texto: Embora “sapateiro” ou “trabalhadores da indústria calçadista” ou …
PERÍODO DE APRENDIZADO PROFISSIONAL deve ser considerado na aposentadoria por Tempo de Contribuição.
Aprendizado deve ser computado A instrução normativa 77/2015 do INSS em seu artigo 76 expressa que os períodos em que a pessoa exerceu aprendizado profissional em escola pública profissional deverá ser computado como tempo de serviço/contribuição. Vejamos o que diz a norma: IN 77/2015 Subseção IV Do aluno aprendiz Art. 76. Os períodos de …
Padeiro e Confeiteiro tem direito a insalubridade
CONFEITEIROS E PADEIROS TÊM DIREITO A INSALUBRIDADE, pois estão expostos ao agente especializante CALOR. Dentre outras atividades especiais, iremos abordar aqui a de padeiro e confeiteiro, pois estão expostos ao chamado calor radiante. Vejamos um julgado: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. REMESSA EX OFFICIO. SENTENÇA ANTERIOR AO CPC 2015. AVEBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CALOR. APOSENTADORIA …
Pessoa com deficiência tem direito a se aposentar mais cedo.
Pessoa com deficiência tem direito a se aposentar mais cedo, tanto por tempo de contribuição quanto por idade. A Lei Complementar 142/2013 conferiu direito a redução de tempo de contribuição e idade para pessoa portadora de deficiência física que esteja trabalhando com registro em Carteira de trabalho, inclusive o doméstico o trabalhador …
Ação julgada improcedente e já transitado em julgado pode ser revertida
Se uma pessoa moveu uma ação de aposentadoria ou pensão por morte contra o INSS que não lhe foi favorável, ou seja, o juiz ou desembargador lhe negou o benefício por falta de provas materiais (documentos), se essa decisão foi proferida quando já vigorava o novo Código de Processo Civil …
Tempo de Auxilio doença ou aposentadoria por invalidez conta como tempo de contribuição
Tempo em que o trabalhador esteve em Auxilio doença ou aposentadoria por invalidez conta como tempo de contribuição na hora da concessão da aposentadoria. O artigo 55, inciso II,que trata da comprovação do tempo de serviço, considera que “O tempo intercalado em que esteve em gozo …
Período de Guarda Mirim deve ser considerado para aposentadoria por Tempo de Contribuição.
O período em que o trabalhador exerceu a função de guarda mirim deve ser considerado para aposentadoria por Tempo de Contribuição. Vejamos uma decisão do TRF4: APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0018371- 48.2014.4.04.9999/PR EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. GUARDA-MIRIM. CÔMPUTO. POSSIBILIDADE. O tempo de serviço de “guarda mirim” pode ser computado como …