TÓPICOS
- Entendendo o Lúpus e Seus Desafios no Dia a Dia
- A Aposentadoria por Lúpus: Um Direito para Quem Não Pode Mais Trabalhar
- Quais os Requisitos Essenciais para a Aposentadoria por Lúpus?
- A Perícia Médica do INSS e a Importância dos Documentos
- Valor do Benefício e Acréscimos
- E se o Pedido de Aposentadoria por Lúpus for Negado?
- Outros Direitos e a Importância da Orientação Especializada
Entendendo o Lúpus e Seus Desafios no Dia a Dia
A aposentadoria por lúpus é um tema importante para muitos. O lúpus é uma doença inflamatória crônica e autoimune, onde o próprio sistema de defesa do corpo, que deveria proteger contra vírus e bactérias, ataca tecidos e órgãos saudáveis. Ao contrário do que muitos pensam, não é um tipo de câncer. Esta condição pode se manifestar de diversas formas, atingindo desde a pele e articulações até órgãos vitais como rins, pulmões e coração. Devido a essas complicações, o assunto de aposentadoria por lúpus se torna relevante. Para garantir seus direitos no INSS, é essencial entender os critérios abordados neste Guia Completo relacionado à aposentadoria por lúpus.
Os sintomas são variados e dependem da fase da doença, podendo incluir dores nas articulações, inchaço, manchas avermelhadas na pele, sensibilidade ao sol, fadiga, febre e até complicações neuropsíquicas e renais. Por isso, o lúpus é uma condição que, em muitos casos, compromete significativamente a capacidade de trabalho, exigindo atenção especial aos direitos previdenciários.
A Aposentadoria por Lúpus: Um Direito para Quem Não Pode Mais Trabalhar
Para quem vive com lúpus e enfrenta uma incapacidade que impede o trabalho, a Aposentadoria por Lúpus pode ser uma opção fundamental. No contexto do INSS, ela é conhecida como aposentadoria por invalidez ou, mais recentemente, aposentadoria por incapacidade permanente.
É crucial entender que o benefício não é concedido apenas por ter o diagnóstico de lúpus, mas sim pela incapacidade gerada pela doença. Ou seja, é preciso comprovar que o lúpus impede o segurado de realizar suas atividades profissionais de forma permanente e que não há possibilidade de reabilitação para outras funções.
Dentre os tipos de lúpus, o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) é o mais comum e grave, sendo aquele que mais frequentemente pode dar direito à aposentadoria por afetar múltiplos órgãos e comprometer a capacidade de trabalho de forma duradoura. O código CID-10 M32 é o principal relacionado ao lúpus eritematoso sistêmico.
Quais os Requisitos Essenciais para a Aposentadoria por Lúpus?
Para solicitar a Aposentadoria por Lúpus, é necessário cumprir alguns requisitos básicos do INSS:
Qualidade de Segurado: É preciso estar contribuindo para o INSS no momento em que a incapacidade surge ou estar no “período de graça”, que é um tempo em que se mantém a cobertura previdenciária mesmo após parar de contribuir.
Carência Mínima: O INSS exige, em geral, pelo menos 12 contribuições mensais. Mas quando o lúpus evolui de forma súbita para uma condição grave e incapacitante, o INSS dispensa essa carência.
Incapacidade Total e Permanente: Este é o ponto central. O perito do INSS avalia o segurado, confirma a incapacidade total para qualquer atividade profissional e descarta a possibilidade de reabilitação para outra função.
A Perícia Médica do INSS e a Importância dos Documentos
Além disso a perícia médica é a etapa mais importante para a concessão da Aposentadoria por Lúpus. Nela, o perito do INSS avaliará a gravidade da doença e como ela impacta sua capacidade de trabalho.
Você deve levar toda a documentação médica atualizada e detalhada. Isso inclui:
- Laudos médicos com o diagnóstico, evolução da doença, gravidade dos sintomas e o CID (Código Internacional de Doenças), de preferência assinado por um especialista, como um reumatologista.
- Exames laboratoriais e de imagem que confirmem o quadro, como hemograma completo, exame de urina, testes de anticorpos (ANA, antifosfolípides e anti-DNA) e radiografias.
- Relatórios de tratamento descrevendo os procedimentos já realizados e a resposta aos medicamentos.
- Histórico de consultas e registros de afastamentos anteriores do trabalho.
Além disso durante a perícia, o segurado explica com clareza e honestidade suas limitações, dores e os impactos do lúpus na rotina e na capacidade de trabalho. Assim se o perito considerar a incapacidade como permanente, o INSS libera a Aposentadoria por Lúpus.
Valor do Benefício e Acréscimos
O valor da Aposentadoria por Lúpus varia conforme a data de início da incapacidade. Portanto para quem teve a incapacidade antes de 13/11/2019 (Reforma da Previdência), o valor é de 100% da média salarial. Após essa data, o cálculo é de 60% da média de todos os salários de contribuição, com um acréscimo de 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição para homens e 15 para mulheres. Quando a incapacidade resulta de acidente ou doença do trabalho, o trabalhador recebe 100% da média salarial.
Além disso, se o aposentado por invalidez precisar da assistência permanente de outra pessoa, ele pode ter direito a um acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria.
“O INSS pode negar o pedido de Aposentadoria por Lúpus ?
O INSS pode negar o seu pedido de benefício, mas você continua na luta! Você pode entrar com um recurso administrativo no próprio INSS em até 30 dias após a negativa, apresentando novos documentos e argumentos.
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Outros Direitos e a Importância da Orientação Especializada
Além disso a Aposentadoria por Lúpus (invalidez) e do auxílio-doença (incapacidade temporária), pessoas com lúpus podem ter outros direitos, dependendo da gravidade e das limitações impostas pela doença. A pessoa com deficiência garante direitos como o acesso ao BPC/LOAS, mesmo sem contribuição ao INSS, a isenção de Imposto de Renda sobre a aposentadoria e benefícios trabalhistas e de acessibilidadeContinuada (BPC/LOAS) mesmo sem ter contribuído para o INSS, obter isenção de Imposto de Renda sobre a aposentadoria e exercer seus direitos trabalhistas e de acessibilidade
Portanto a complexidade da legislação previdenciária e a natureza variada do lúpus tornam essencial a busca por um advogado especialista em direito previdenciário. O profissional qualificado reúne a documentação, prepara o cliente para a perícia e assegura o pleno reconhecimento dos seus direitos.