Portanto o diabetes é uma condição de saúde que afeta milhões de brasileiros, trazendo desafios diários para quem convive com a doença. Uma pergunta comum entre muitos pacientes é se o diagnóstico de diabetes dá direito à aposentadoria. A resposta, no entanto, não é tão simples quanto parece. O ponto crucial é que o diagnóstico de diabetes, por si só, não garante automaticamente a aposentadoria por diabetes ou outros benefícios previdenciários. O que realmente pode abrir caminho para esses direitos são as complicações graves decorrentes da doença que impactam a capacidade de trabalho de forma significativa.
Tópicos
- O que é diabetes e seus tipos?
- Existem diferentes tipos de diabetes
- Quando o Diabetes pode dar direito à Aposentadoria por Incapacidade Permanente?
- Aposentadoria por Diabetes: Auxílio-Doença (Benefício por Incapacidade Temporária)
- O Diabetes e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
- O Diabetes é considerado Doença Grave para o INSS? E PCD?
- O Valor da Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- Negativa do INSS: O que fazer?
- Outros Direitos para Pessoas com Diabetes
- Conclusão: É possível se aposentar por diabetes?
O que é diabetes e seus tipos?
Portanto para começar, é fundamental compreender o que é o diabetes. Assim trata-se de uma condição crônica que afeta a maneira como o corpo regula a glicose no sangue. Isso acontece quando o organismo não produz insulina suficiente ou não consegue utilizá-la eficazmente, levando ao acúmulo de açúcar no sangue, a chamada hiperglicemia.
Existem diferentes tipos de diabetes:
- Diabetes Tipo 1: Geralmente diagnosticado na infância ou adolescência, ocorre quando o sistema imunológico destrói as células que produzem insulina, exigindo uso diário de insulina.
- Diabetes Tipo 2: Mais comum em adultos, representa cerca de 90% dos casos. Neste tipo, o corpo produz insulina, mas em quantidade insuficiente ou com dificuldade para utilizá-la corretamente.
- Pré-diabetes: É um estágio em que os níveis de glicose estão elevados, mas ainda não chegam ao patamar do diabetes tipo 2. Pode ser revertido com mudanças no estilo de vida.
- Diabetes Gestacional: Surge durante a gravidez devido a alterações hormonais que afetam a ação da insulina.
A gravidade da doença não depende apenas do tipo, mas da sua evolução e das complicações que pode causar, caso não seja controlada.
Quando o Diabetes pode dar direito à Aposentadoria por Incapacidade Permanente?
Assim a aposentadoria por diabetes na modalidade por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) não é concedida apenas pelo diagnóstico. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) exige que a doença cause complicações graves e irreversíveis que impeçam permanentemente a pessoa de trabalhar.
Além disso os exemplos de complicações do diabetes que podem justificar a aposentadoria por incapacidade permanente incluem:
- Perda da visão ou cegueira.
- Amputações de membros.
- Insuficiência renal grave (nefropatia).
- Doenças cardiovasculares (cardiopatia grave).
- Neuropatia grave que inviabilize o trabalho.
Quais são os requisitos?
Assim para ter direito a essa aposentadoria por diabetes, além de comprovar a incapacidade total e permanente, o paciente precisa cumprir alguns requisitos:
- Qualidade de Segurado: O solicitante deve estar contribuindo para o INSS ou dentro do “período de graça”, que mantém a cobertura previdenciária mesmo sem contribuições recentes.
- Cumprimento da Carência: Geralmente, é necessário ter contribuído para o INSS por, no mínimo, 12 meses.
- Comprovação da Incapacidade: A incapacidade deve ser atestada por perícia médica do INSS, com laudos e exames detalhados.
- Perícia Médica Obrigatória: A avaliação médica do INSS é indispensável. Se houver possibilidade de reabilitação para outra função, o benefício pode ser negado.
Aposentadoria por Diabetes: Auxílio-Doença (Benefício por Incapacidade Temporária)
Se o diabetes causar uma incapacidade temporária para o trabalho, ou seja, enquanto houver chance de recuperação, o benefício mais adequado é o auxílio-doença, agora chamado de benefício por incapacidade temporária.
Os requisitos são semelhantes aos da aposentadoria por incapacidade permanente, mas com foco na natureza temporária da incapacidade:
- Tempo de Carência: A carência mínima é de 12 meses de contribuição, com exceções para acidentes de trabalho ou doenças graves específicas.
- Perícia Médica do INSS: Uma avaliação médica do INSS é necessária para comprovar a incapacidade temporária e a possibilidade de retorno ao trabalho.
- significativas e temporárias que impeçam o exercício das atividades profissionais.
- Incapacidade Temporária para o Trabalho: A doença deve causar limitações
- Qualidade de Segurado: É preciso ter contribuído regularmente para o INSS.
O Diabetes e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Além disso as pessoas com diabetes também podem ter direito ao BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social), que é um benefício assistencial. Portanto é diferente da aposentadoria por diabetes e do auxílio-doença, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS.
Portanto para ser elegível ao BPC/LOAS, o diabetes deve ter causado uma deficiência permanente que comprometa a capacidade de realizar atividades diárias de forma independente, além de atender a outros critérios:
- Residência no Brasil: O requerente deve ser residente no Brasil.
- Inscrição no CadÚnico: É obrigatório estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
- Baixa Renda Familiar: A renda familiar por pessoa (per capita) deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Deficiência Comprovada: A doença deve gerar uma incapacidade permanente, como amputações, cegueira, insuficiência renal ou outros problemas incapacitantes.
O Diabetes é considerado Doença Grave para o INSS? E PCD?
Portanto o INSS classifica como doença grave aquelas condições que podem gerar incapacidade significativa para o trabalho e demandam tratamento contínuo.O diabetes, por si só, não está na lista de doenças que isentam a carência, mas pode ser considerado grave quando suas complicações se tornam incapacitantes. Por exemplo, se o diabetes causar nefropatia grave ou cegueira, essas condições estão na lista de doenças que dispensam a carência para benefícios.
Se o diabetes evoluir para complicações que causem incapacidade significativa e de longo prazo nas atividades do dia a dia como cegueira, insuficiência renal ou amputação de membros a pessoa pode ser enquadrada como Pessoa com Deficiência (PCD). Porém, o simples diagnóstico de diabetes não basta; o reconhecimento como PCD exige a comprovação da gravidade das limitações funcionais.
O Valor da Aposentadoria por Incapacidade Permanente
A Reforma da Previdência (EC 103/2019) alterou o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente, inclusive nos casos de aposentadoria por diabetes. Agora, você define o benefício em duas etapas.
Média de 100% dos salários de contribuição: Desde julho de 1994.
Aplicação de um percentual sobre a média:
- Doença comum: O segurado recebe 60% da média, mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.
- Acidente de trabalho, doença ocupacional ou acidente de qualquer natureza: O benefício corresponde a 100% da média.
- Valor Mínimo: Nenhum benefício do INSS pode ser inferior ao salário mínimo vigente.
Portanto há também um adicional de 25% para aposentados por invalidez que necessitem de assistência permanente de outra pessoa.
Negativa do INSS: O que fazer?
- Se o seu pedido de aposentadoria por diabetes ou outro benefício for negado, não desanime. Você tem alternativas para recorrer:
- Consulte o Motivo da Negativa: Acesse o Meu INSS ou ligue 135 para entender por que o benefício foi indeferido.
- Reúna Documentação Complementar: Se a falta de provas for o problema, junte novos laudos, exames e atestados médicos.
- Recurso Administrativo: Você pode contestar a decisão dentro do próprio INSS, no prazo de até 30 dias após a negativa.
- Ação Judicial: Se as tentativas administrativas falharem, buscar um advogado especializado em direito previdenciário pode ser a melhor solução para ingressar com uma ação judicial.
Outros Direitos para Pessoas com Diabetes
Além disso os benefícios previdenciários e assistenciais, quem tem diabetes pode ter acesso a outros direitos importantes:
- Medicamentos e Insumos Gratuitos pelo SUS: A Lei Federal 11.347/06 garante o fornecimento gratuito de insulina, seringas, agulhas, tiras reagentes e outros materiais para o controle do diabetes insulino-dependente.
- Isenção de Impostos: Pode haver isenção de Imposto de Renda (IR) para casos de incapacidade permanente e de IPVA para pessoas com deficiências físicas decorrentes de complicações do diabetes, como amputações.
- Planos de Saúde: A lei proíbe a discriminação e negação de planos de saúde para diabéticos.
- Reabilitação Profissional: Se as limitações impedirem o trabalho habitual, o INSS pode oferecer programas de reabilitação para uma nova função compatível com a condição de saúde.
- Saque do PIS/PASEP ou do FGTS: Em situações específicas, como aposentadoria, invalidez ou doenças crônicas.
Conclusão: É possível se aposentar por diabetes?
Sim, a aposentadoria por diabetes é uma possibilidade real, mas não automática. O mais importante é que o diagnóstico, por si só, não garante o benefício, mas sim o impacto que as complicações graves da doença causam na sua capacidade de trabalho. Seja através da aposentadoria por incapacidade permanente, do auxílio-doença ou do BPC/LOAS, é fundamental comprovar a incapacidade ou deficiência por meio de laudos e perícias médicas detalhadas.
Portanto para aumentar as chances de aprovação e garantir seus direitos, é indispensável buscar orientação médica e assistência jurídica especializada. Assim um profissional do direito previdenciário poderá analisar seu caso, organizar a documentação necessária e representá-lo, se preciso, em recursos administrativos ou ações judiciais. Garanta o pleno respeito aos seus direitos buscando ajuda especializada.