APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OPERADOR DE CALDEIRA


RESUMO:

      Nesse texto traremos ao caro amigo leitor uma noção geral sobre a Aposentadoria Especial do Operador de Caldeira, seus requisitos, bem como restará demonstrado que a Aposentadoria Especial, refere-se a uma aposentadoria concedida “mais cedo”, digo, com período de contribuição menor, e de forma mais vantajosa, pois não há incidência do fator previdenciário, ou seja, não tem descontos no benefício previdenciário.

          A caldeira, aliás, como sabemos é um recipiente usado para gerar vapor. Geralmente, a água é aquecida por gás, carvão, madeira, eletricidade, dentre outros, gerando vapor que é utilizado, comumente, em médias e grandes empresas, como forma de expelir forte calor. O operador de caldeira, por seu turno, em resumo, é o profissional que mantém tudo isso em pleno funcionamento, e via de regra, ainda se encarrega pela manutenção.  

APOSENTADORIA ESPECIAL:

          A aposentadoria especial, em síntese, garante uma renda maior em menos tempo. Isso porque o trabalhador esteve em contato com agentes nocivos à saúde. Porém, este é um daqueles direitos que muitos cidadãos possuem e, muitas vezes, não sabem. Primeiramente, há o caso daquelas pessoas que estão trabalhando e aguardando atingir 35 anos de trabalho (homens), ou 30 anos de trabalho (mulheres) para se aposentar por tempo de contribuição. Entretanto, essas pessoas já poderiam ter se aposentado após 25 anos de contribuição, em tese. Ou seja, continuam trabalhando e contribuindo quando, na verdade, já poderiam estar aposentados, recebendo sua aposentadoria especial.

         Por outro lado, também é frequente o número de pessoas que se aposentaram com uma aposentadoria comum (35 anos homem e 30 anos mulher – de menor valor), e possuíam direito de ter uma aposentadoria especial, isto é, a aposentadoria foi concedida de forma equivocada e essas pessoas passam a ter uma renda menor para a vida toda.

          Em suma, saiba o ilustre amigo leitor que a aposentadoria especial é um tipo específico de aposentadoria por tempo de contribuição. No entanto, por haver um trabalho em condições prejudiciais à saúde (exposição à ruídos, agentes químicos, riscos biológicos, eletricidades, explosivos, etc.), entendeu-se ser justo que esses trabalhadores se aposentassem mais cedo.

QUAL A IDADE MÍNIMA PARA CONSEGUIR A APOSENTADORIA ESPECIAL?

          Para conseguir a aposentadoria especial, não há idade mínima. Basta atingir o tempo mínimo necessário de exposição aos agentes prejudiciais à saúde que haverá direito ao benefício.

QUAIS OS REQUISITOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL?

          Via de regra, deve ser comprovado exposição a agentes prejudiciais à saúde pelo período de 25 anos de trabalho, principalmente no caso em tela, ou seja, Operador de Caldeira. Há também hipóteses de se aposentar, na modalidade especial, desde que comprovado 15 ou 20 anos de trabalhos insalubres/periculosos. Mas reitera-se que no presente texto, em se tratando de Operador de Caldeira, em regra, o período a ser comprovado é de 25 anos de trabalho em condições insalubres/periculosas.

          A norma regulamentadora NR-15 define como insalubres as atividades ou operações que se desenvolvem acima dos limites de tolerância previstos nos Anexos de números 1, 2, 3, 5, 11 e 12, além daquelas mencionadas nos Anexos n.º 6, 13 e 14. Também poderão ser consideradas insalubres outras atividades, desde que comprovado através de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes dos Anexos n.º 7, 8, 9 e 10.

         As caldeiras, em regra, trabalham em temperaturas muito altas, geralmente afetando o ambiente de trabalho pelo calor gerado/excessivo. É necessária uma análise técnica de exposição ao calor, mediante PPP e LTCAT (https://grupomartins.adv.br/a-empresa-nao-quer-me-fornecer-o-ppp-e-o-ltcat-o-que-devo-fazer/), para comprovar os riscos para a saúde do Operador de Caldeira.

DECISÃO PERTINENTE AO CASO?

 

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

D.E.

Publicado em 31/08/2017

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0043059-38.2013.4.03.9999/SP

2013.03.99.043059-9/SP

 

RELATOR : Desembargador Federal NELSON PORFIRIO
APELANTE : DIOGENES CLAUDIO MARTINS
ADVOGADO : SP191283 HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO
APELANTE : Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
PROCURADOR : SP197307 ALYSSON IDE RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APELADO(A) : OS MESMOS
No. ORIG. : 40009358720138260269 2 Vr ITAPETININGA/SP

EMENTA

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. NATUREZA ESPECIAL DAS ATIVIDADES LABORADAS RECONHECIDA. AJUDANTE DE PRODUÇÃO E OPERADOR DE CALDEIRAS. AGENTE FÍSICO E QUÍMICO. VINTE E CINCO ANOS DE TRABALHO INSALUBRE, CARÊNCIA E QUALIDADE DE SEGURADO COMPROVADOS.

  1. A aposentadoria especial é devida ao segurado que tenha trabalhado durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física (art. 64 do Decreto nº 3.048/99). E a aposentadoria por tempo de contribuição, conforme art. 201, § 7º, da constituição Federal, com a redação dada pela EC nº 20/98, é assegurada após 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem, e 30 (trinta) anos de contribuição, se mulher. Nos dois casos, necessária, ainda, a comprovação da carência e da qualidade de segurado.

2. A legislação aplicável para caracterização da natureza especial é a vigente no período em que a atividade a ser avaliada foi efetivamente exercida, devendo, portanto, ser levada em consideração a disciplina estabelecida pelos Decretos nº 53.831/64 e nº 83.080/79, até 05.03.1997 e, após, pelos Decretos nº 2.172/97 e nº 3.048/99.

3. Os Decretos nº 53.831/64 e nº 83.080/79 vigeram de forma simultânea, não havendo revogação daquela legislação por esta, de forma que, verificando-se divergência entre as duas normas, deverá prevalecer aquela mais favorável ao segurado.

4. A atividade desenvolvida até 10.12.1997, mesmo sem a apresentação de laudo técnico, pode ser considerada especial, pois, em razão da legislação de regência a ser considerada até então, era suficiente para a caracterização da denominada atividade especial a apresentação dos informativos SB-40 e DSS-8030, exceto para o agente nocivo ruído por depender de prova técnica.

5. É de considerar prejudicial até 05.03.1997 a exposição a ruídos superiores a 80 decibéis, de 06.03.1997 a 18.11.2003, a exposição a ruídos de 90 decibéis e, a partir de então, a exposição a ruídos de 85 decibéis.

6. Efetivo exercício de atividades especiais comprovados por meio de laudos periciais que atestam a exposição a agentes físico e químico, agressores à saúde, em níveis superiores aos permitidos em lei.

7. Nos períodos de 10.11.1986 a 12.02.1987 e de 16.02.1987 até 05.07.2012, a parte autora, nas atividades de aprendiz de operador (no setor de produção e fiação, de indústria têxtil), ajudante de produção e operador de caldeira (no setor de manutenção de fábrica, da empresa 3M do Brasil Ltda.), esteve exposta a ruídos acima dos limites legalmente admitidos, e a agentes químicos nocivos à saúde (ao manipular reagentes químicos, tais como, solventes à base de breu, nafta e xilol, sulfato de alumínio, sulfito de sódio, soda cáustica, etc.), devendo ser reconhecida a natureza especial das atividades exercidas nesses períodos, conforme códigos 1.1.6, 1.2.9, 1.2.11 e 2.5.3 do Decreto nº 53.831/64, códigos 1.1.5, 1.2.0, 1.2.11 e 2.5.2 Decreto nº 83.080/79, código 1.0.19 do Decreto nº 2.172/97, códigos 1.0.19 e 2.0.1 do Decreto nº 3.048/99, neste ponto observado, ainda, o Decreto nº 4.882/03.

8. Somados todos os períodos especiais, totaliza a parte autora 25 (vinte e cinco) anos, 07 (sete) meses e 23 (vinte e três) dias de tempo especial, até a data do requerimento administrativo, observado o conjunto probatório produzido nos autos e os fundamentos jurídicos explicitados na presente decisão.

9. O benefício é devido a partir da data do requerimento administrativo (D.E.R.) ou, na sua ausência, a partir da citação.

10. A correção monetária deverá incidir sobre as prestações em atraso desde as respectivas competências e os juros de mora desde a citação, observada eventual prescrição quinquenal, nos termos do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 267/2013, do Conselho da Justiça Federal (ou aquele que estiver em vigor na fase de liquidação de sentença). Os juros de mora deverão incidir até a data da expedição do PRECATÓRIO/RPV, conforme entendimento consolidado pela colenda 3ª Seção desta Corte. Após a devida expedição, deverá ser observada a Súmula Vinculante nº 17.

11. Reconhecido o direito da parte autora à aposentadoria especial, com renda mensal inicial de 100% do salário-de-benefício, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.213/91, a partir do requerimento administrativo (D.E.R. 05.07.2012).

12. Com relação aos honorários advocatícios, esta Turma firmou o entendimento no sentido de que estes devem ser fixados em 15% sobre o valor das parcelas vencidas até a sentença de primeiro grau, nos termos da Súmula 111 do E. STJ, e não até a data da publicação do acórdão, como pleiteia a parte autora, em sua apelação.

13. Remessa necessária, tida por interposta nos termos do § 2º do artigo 475 do Código de Processo Civil de 1973, e apelação do INSS, desprovidas. Apelação da parte autora, parcialmente provida. Fixados, de ofício, os consectários legais.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, tida por interposta, e à apelação do INSS, dar parcial provimento à apelação da parte autora, e fixar, de ofício, os consectários legais, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

TRF3

CONCLUSÃO.

          Como o amigo leitor pôde observar a Aposentadoria Especial, em geral, é concedida num período de trabalho mais curto, ou seja, 15, 20 ou 25 anos de trabalho em contato com agentes nocivos/prejudiciais à saúde, inclusive com um benefício mais vantajoso, pois não incide fator previdenciário, isto é, não há descontos no benefício. Em outras palavras: se aposenta mais cedo com um benefício melhor.

         Especificamente no caso de Operador de Caldeira, desde que devidamente comprovado o trabalho insalubre, mediante PPP e LTCAT, além de eventual perícia no local de trabalho, a aposentadoria poderá ser concedida demonstrando/comprovando o período de trabalho por 25 anos, já que, em regra, neste caso o mesmo (Operador de Caldeira) está exposto a calor excessivo, ruídos, dentre outros agentes químicos eventualmente utilizados nas caldeiras.

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          Pensamos ter lhe ajudado a compreender um pouco mais sobre o assunto. O tema, porém, é complexo e, caso queira mais informações; ou queira fazer algum comentário; ou, ainda, caso tenha restado alguma dúvida, poste-os abaixo. Terei o maior prazer em ajudar.

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