Aposentadoria especial para dentistas


Dentista como atividade especial

       Primeiramente é importante ressaltar que a aposentadoria especial é um benefício previdenciário repassado ao trabalhador que exerce atividades exposto à agentes nocivos, enfim que causam prejuízos à sua saúde e/ou integridade física ao longo do tempo. Devemos saber também que nestes casos o benefício a ser recebido é mais vantajoso, pois não sofre a incidência de fator previdenciário, isto é, não há descontos. O tempo de contribuição necessário, para o caso de dentista é de 25 anos. Fato é que aposentadoria comum deve ser comprovado 35 anos de contribuição para homens e 30 anos de contribuição para mulheres, portanto, como se vê nos casos de aposentadoria especial, desde que devidamente comprovado, a parte interessada se aposenta mais cedo.

     Além disso, o dentista, como sabemos, são profissionais responsáveis pela prestação de serviços odontológicos, efetuando restaurações, combate a doenças da boca e gengiva, realiza cirurgias para remoção de dentes, executa limpeza, clareamento dos dentes, atua na orientação higiene bucal, dentre outros, ficando exposto, de forma habitual e permanente, a contatos com sangues, microorganismos, fungos, bactérias, etc. Por conta disso, reitera-se que a legislação previdenciária permite que ele se aposente com apenas 25 anos de contribuição. Veja decisão do tribunal pertinente ao caso:

ADMINISTRATIVO.  PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. DENTISTA. INSALUBRIDADE CONSTATADA. I. Apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de concessão de aposentadoria especial. Alega o apelante que a parte autora não atende aos requisitos legais e regulamentados exigidos para tanto. II. O referido benefício tem natureza extraordinária e objetiva compensar o trabalho dos segurados que são expostos a agentes físicos, químicos e biológicos, ou uma combinação destes, acima dos limites de tolerância aceitos, o que se presume produzir perda de integridade física e mental em ritmo acelerado, diminuindo-lhe inclusive, a expectativa de vida útil. V. No que concerne a comprovação da atividade insalubre, tem-se que até a edição da Lei 9.032/95 (29.4.95) era suficiente o exercício de atividade considerada como insalubre ou perigosa. A partir da Lei 9.032/95, com a edição do Decreto 2.172/97 (05.03.97) até a Lei 9.711/98 (28.05.98), passou-se a exigir que a atividade fosse exercida com efetiva exposição a agentes nocivos. Antes, tal comprovação era feita com os formulários SB-40 e DSS-8030, posteriormente, com apresentação de laudo técnico. VI No caso em tela, percebe-se que o demandante comprovou a insalubridade do labor durante todo o período de 16.04.1986 a 11.07.2013, tanto por presunção legal decorrente da profissão de dentista, de acordo com o Decreto nº 53.831/64, código 2.1.3, como por apresentação de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Laudo Técnico (identificador 4058000.262293). Estes evidenciam a exposição de forma habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente, a agentes nocivos a saúde físicos e químicos, tais quais radiações ionizantes, vírus, bactérias e bacilos, previstos no Decreto nº 2.172/97, anexo IV, códigos 2.0.3. E 3.0.1 e na portaria NR-15, Anexo 07, do Ministério do Trabalho e Emprego. (Precedente:PROCESSO: 00046161520114058000, AC541374/AL, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO WILDO, Segunda Turma, JULGAMENTO: 12/06/2012, PUBLICAÇÃO: DJE 21/06/2012 – Página 418) VII. É importante salientar que não prospera o argumento de que as medições periciais precisam ser feitas contemporaneamente aos períodos de trabalho. O tema já é matéria da súmula nº 68 da Turma Nacional de Unificação e de escorreita jurisprudência.(PROCESSO: 08003954820144058000, APELREEX/AL, DESEMBARGADOR FEDERAL IVAN LIRA DE CARVALHO (CONVOCADO), Quarta Turma, JULGAMENTO: 24/02/201, ) XIV. Apelação improvida. DECISÃO LINK

PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL OU POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO. 1. Até 28/04/1995 é admissível o reconhecimento da especialidade por categoria profissional ou por sujeição a agentes nocivos, aceitando-se qualquer meio de prova (exceto para ruído); a partir de 29/04/1995 não mais é possível o enquadramento por categoria profissional, devendo existir comprovação da sujeição a agentes nocivos por qualquer meio de prova até 05-03-1997 e, a partir de então, por meio de formulário embasado em laudo técnico, ou por meio de perícia técnica. 2. Implementados mais de 25 anos de serviço em atividades consideradas especiais, bem assim o tempo mínimo para a obtenção da aposentadoria por tempo de serviço/contribuição, tem o segurado direito ao benefício que se revelar mais vantajoso.   DECISÃO LINK

     É interessante, também, a leitura do texto de um colega, Dr. Marcelo Martins, que trata da aposentadoria especial do autônomo:   https://grupomartins.adv.br/aposentadoria-especial-de-autonomos-contribuintes-individuais/

       Pensamos haver contribuído para seu entendimento em relação à aposentadoria especial, principalmente no que diz respeito aos casos de dentistas. Caso haja alguma dúvida ou comentário, poste-os abaixo; teremos o maior prazer em respondê-los.

FONTES: TRF 4 E TRF 5

LINKS: (TRF-4 – APELREEX: 50628983520124047100 RS 5062898-35.2012.404.7100, Relator: MARIA ISABEL PEZZI KLEIN, Data de Julgamento: 27/01/2015, QUINTA TURMA, Data de Publicação: D. E. 29/01/2015)

(TRF-5 – AC: 08018781620144058000 AL, Relator: Desembargador Federal Ivan Lira de Carvalho (Convocado), Data de Julgamento: 04/02/2016, 2ª Turma)

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