APOSENTADORIA ESPECIAL DO COZINHEIRO


Posso me aposentar mais cedo, com um benefício mais vantajoso por exercer a profissão de cozinheiro?

RESUMO:

Nesse texto, demonstraremos de forma rápida e objetiva ao amigo leitor que é possível aposentar-se mais cedo, digo, com um período menor de trabalho, e ainda, ter um benefício mais vantajoso, isto é, sem incidência do fator previdenciário, ou seja, sem quaisquer descontos. Os cozinheiros, aliás, via de regra, encontram-se expostos ao calor excessivo, ou mesmo a alternância de frio e ao calor, sem proteção, preparando refeições por horas em pé, experimentando, por óbvio, variações extremas de temperatura, no trajeto entre o fogão e a geladeira, ao longo da jornada.

O QUE É APOSENTADORIA ESPECIAL?

Primeiramente devemos entender que a Aposentadoria Especial, refere-se a um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce suas atividades laborais exposto a agentes nocivos, que podem causar algum prejuízo à sua saúde e integridade física ao longo do tempo. O benefício não sofre incidência do Fator Previdenciário.

O QUE É FATOR PREVIDENCIÁRIO?

Criado em 1999, o fator previdenciário é um número, resultado de uma fórmula, que visa “forçar” a pessoa a trabalhar mais tempo. Caso pare de trabalhar com pouca idade o benefício previdenciário, com a incidência desse fator, será menor. A fórmula usada para chegar ao fator previdenciário leva em conta o tempo de contribuição, até o momento da aposentadoria, a idade do trabalhador na hora da aposentadoria e a expectativa de anos que o trabalhador ainda teria de vida. Não compreendeu, meu amigo leitor? Calma! Explico! Aliás, vamos exemplificar para melhor entendimento. Veja:

O fator previdenciário de um homem de 55 anos, com 35 anos de contribuição, é de 0,682. Se a média salarial desse homem é R$ 3.000, a aposentadoria vai ser R$ 2.046 (0,682 X 3.000 = 2.046). Se esse mesmo homem se aposentar aos 65 anos, com 45 de contribuição, o fator previdenciário vai ser 1,335. Assim, a aposentadoria dele seria de R$ 4.005, maior do que sua média salarial, de R$ 3.000.

Contudo é importantíssimo salientar que, no caso da Aposentadoria Especial, não incide o fator previdenciário, ou seja, não haverá qualquer desconto.
QUAL A IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA ESPECIAL?

Não há idade mínima para essa espécie de aposentadoria. Pode se aposentar com qualquer idade, desde que comprovado a exposição aos agentes insalubres/periculosos/nocivos à saúde.

QUAL A CARÊNCIA?

A carência é o tempo mínimo exigido de contribuições para que o INSS conceda determinado benefício. Por isso, cada benefício do INSS apresenta um período específico de carência exigida, sendo que no caso da Aposentadoria Especial, são necessários 180 meses de contribuição (15 anos).

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM ATIVIDADE ESPECIAL?

O trabalhador precisa exercer sua atividade com exposição aos agentes nocivos por um determinado período de tempo. O tempo de contribuição necessário pode ser de 15 anos, 20 anos ou 25 anos a depender do agente nocivo a que o trabalhador foi exposto. Exemplo clássico no Direito Previdenciário é o do mineiro (trabalhador de minas), que se aposenta com este benefício excepcional após 15 anos de atividade.

O segurado que exercer mais de uma atividade especial durante seu período contributivo, mas sem completar o período mínimo (15, 20 ou 25 anos), poderá converter o período total de cada atividade e, ao final, somar todos os períodos para concessão do benefício. Nesse aspecto recomendo um texto do nobre colega de escritório, a saber: REVISÃO. CONVERSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. Verifique esse link, certamente, irá gostar, pois tem um vídeo do ilustre colega de trabalho detalhando, de maneira simples e objetiva, o caso em comento. Com este vídeo compreenderá ainda mais o presente assunto. Entretanto, fica registrado que no caso da Aposentadoria Especial ao cozinheiro o tempo de contribuição exigido é de 25 anos.

COMO PROVAR O TRABALHO INSALUBRE,/PERIGOSO OU PENOSO?

A lei de benefícios, bem como seu regulamento estabelecem que a prova do trabalho especial se faz por meio da apresentação de um formulário, o chamado PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), que deve ser entregue ao funcionário pela empresa e que esse formulário será preenchido com base em um laudo técnico feito por um médico ou engenheiro do trabalho contratado pela empresa. É isso o que se exige do segurado quando vai pleitear reconhecimento de atividade especial junto ao INSS atualmente: PPP e Laudo Técnico. Evidente que isso não poderia dar certo. O INSS não fiscaliza as empresas, então, muitas vezes, elas não contratam Médico ou Engenheiro para lhes fiscalizar e emitir laudo. Esses profissionais são muito caros por sua especialidade e várias vezes as empresas negligenciam em sua obrigação. Ora, se não tem laudo, como poderiam preencher o PPP, se este apenas copia o que consta no laudo? Em suma, a empresa não fornece o PPP aos funcionários. Nesse ponto indico o texto do amigo de trabalho, o qual, deixará o caro amigo leitor bem ciente de seus direitos. Veja: A EMPRESA NÃO QUER ME FORNECER O PPP E O LTCAT, O QUE DEVO FAZER?

PORQUE O COZINHEIRO SE ENQUADRA NAS ATIVIDADES ESPECIAIS?

Um cozinheiro faz inúmeras espécies de alimentação, planejamento de cardápio,  supervisão dos trabalhos, dentre outros. Visando ser um bom cozinheiro é necessário iniciativa, calma, criatividade, bom condicionamento físico, visto que fica horas em pé, dentre outros requisitos. Exige ainda que o cozinheiro tenha boa resistência física e psicológica, pois os cozinheiros, via de regra, encontram-se expostos ao calor excessivo, ou mesmo a alternância de frio e ao calor, sem proteção, preparando refeições por horas em pé, experimentando, por óbvio, variações extremas de temperatura, no trajeto entre o fogão e a geladeira, ao longo da jornada.

Ademais, cozinhar em local com temperatura excessiva a 26,7ºC dá direito a adicional por insalubridade em grau médio, em tese. A Portaria NR-15, Anexo 03, do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece que níveis de temperatura acima de 26,7º IBUTG (índice usado para avaliação da exposição ao calor) são considerados insalubres. Diante disso, restando comprovado que o cozinheiro desenvolve suas atividades em ambiente com temperatura acima da norma vigente terá direito a aposentadoria especial.

DECISÃO PERTINENTE AO CASO?

Senhores leitores veja uma decisão do tribunal em caso de Aposentadoria Especial de Cozinheiro. Boa leitura, amigos!

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5019678-16.2014.4.04.7100/RS

(…)

VOTO

(…)

 A partir do conjunto probatório presente nos autos, a atividade especial pretendida deve ser analisada nos seguintes termos:

 

1) Período/Empresa: 01/06/1977 a 03/03/2006 – GIOVANNI ALLIANIELLO LTDA.

Função/Atividades: cozinheira.

Agentes nocivos: calor.

Enquadramento legal: Decreto nº 53.831/64, código 1.1.1 (calor); Decreto nº 83.080/79, código 1.1.1 (calor); Decretos nº 2.712/97 e 3.048/99, código 2.0.4 (temperaturas anormais).

Provas: laudo pericial paradigma (evento 1, LAUDO3), Cópia da Reclamatória Trabalhista e documentos relativos ao vínculo (evento 1, INF5, INF6).

Conclusão: a atividade da parte autora deve ser reconhecida como especial face a exposição habitual ao calor excessivo, cujo índice apontado no laudo acostado informa ser de 28,6 ºC, superior ao limite legal. É cediço que contra o referido agente físico a adoção de eventuais equipamentos de proteção é medida meramente paliativa, pois não há EPIs passíveis de neutralizar os efeitos nocivos da exposição ao calor excessivo.

Nessas condições, confirmo a sentença monocrática reconhecendo integralmente o tempo de serviço especial postulado.

TRF4

CONCLUSÃO.

          Como o amigo leitor pôde observar a Aposentadoria Especial, em geral, é concedida num período de trabalho mais curto, ou seja, 15, 20 ou 25 anos de trabalho em contato com agentes nocivos/prejudiciais à saúde, inclusive com um benefício mais vantajoso, pois não incide fator previdenciário, isto é, não há descontos no benefício. Em outras palavras: se aposenta mais cedo com um benefício melhor.

          Especificamente no caso dos cozinheiros, desde que devidamente comprovado o trabalho insalubre, mediante PPP e LTCAT, além de eventual perícia no local de trabalho, a aposentadoria poderá ser concedida demonstrando/comprovando o período de trabalho por 25 anos, já que, em regra, neste caso os mesmos (cozinheiros) estão expostos a calor excessivos, ou alternância de frios e calor em razão do contato contínuo com fogão e geladeira, dentre outros.

          Pensamos ter lhe ajudado a compreender um pouco mais sobre o assunto. O tema, porém, é complexo e, caso queira mais informações; ou queira fazer algum comentário; ou, ainda, caso tenha restado alguma dúvida, poste-os abaixo. Terei o maior prazer em ajudar.

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