Aposentadoria de Pedreiros, Serventes e todos os trabalhadores que tem contato com Cal e Cimento


Pedreiro tem direito à insalubridade?

         Aposentadoria de Pedreiros, Serventes e todos os trabalhadores que tem contato com Cal e Cimento.

          Antes de falarmos sobre a aposentadoria de pedreiros e serventes, precisamos esclarecer que:

1º) não existe mais aposentadoria especial – a aposentadoria especial era destinada às pessoas que trabalhavam expostas a agentes insalubres, perigosos e alguns penosos.Essa aposentadoria deixou de existir com a reforma da previdência do ano de 2019. E agora? 

2º) É possível aproveitar o período anterior à reforma previdenciária de 2019. Em outras palavras, agora sobra aos que trabalhavam expostos a esses agentes especializantes o direito a converter todo o período trabalhado como especial até 2019 e pedir a aposentadoria comum mesmo. E para os que continuaram a trabalhar em atividade insalubre e perigosa depois de 2019? 

3º) A atividade exposta a insalubridade, perigo ou que seja penosa, será tida como atividade comum depois da reforma. Tanto faz se você é um mineiro, retirando carvão a quilômetros de profundidade, ou um advogado, trabalhando em sala com ar condicionado – não faz diferença! Todas as atividades darão direito aos mesmos benefícios. Por mais revoltante que isso seja, é assim mesmo;

4º) Quem completou tempo para aposentadoria até a data da Reforma da Previdência já tem direito adquirido ao benefício. O governo não pode prejudicar quem já tem direito adquirido.

          Bom, se você chegou até aqui já entendeu que, ou já completou tempo de contribuição até a data da Reforma de 2019; ou vai conseguir, no máximo, usar o tempo que trabalhou exposto a cal e cimento até a reforma, certo? Partimos daqui, então.

          Pedreiros, serventes, trabalhadores em fabricação ou logística (carga e descarga) de cal e cimento estão, por óbvio, expostos a pó de cal e cimento. Bom, resta saber, então, se essas substâncias (cal e cimento) estão listadas como insalubres. Isso porque, se estiverem listadas como insalubre, restaria provar que o trabalho expunha você ao contato com elas e, assim, você teria direito a contar o período como insalubre.

Pedreiros e outros profissionais que tem contato com cimento tem direito a se aposentar antes

         Já adianto que não há qualquer menção a Cal e Cimento nos regulamentos. Ocorre que ambos podem ser classificados como Álcalis Cáusticos e, esses sim, já estão previstos em regulamento desde 1978. Quer ver como a Justiça do Trabalho decide nesses casos? Veja:

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO – ATIVIDADE INSALUBRE – CONTATO

COM CIMENTO – ADICIONAL DEVIDO. 1. O contato com cimento, agente

insalubre, enseja a percepção do respectivo adicional, mormente quando não0

fornecidos os equipamentos de proteção, com expressa previsão na Portaria

3.214/78- NR 15. Anexo 13, Manuseio de Álcalis Cáusticos. 2. Recursos

ordinários desprovidos.

TRT6 02312-2002-906-06-00-7

          Não poderia mesmo ser diferente, já que ao Juiz cabe aplicar a lei. Assim, se a Norma Regulamentadora nº 15 prevê expressamente que é insalubre as atividades que exigem exposição a Ácalis Cáusticos (cal e cimento), é evidente que o trabalhador tem direito ao adicional de insalubridade.

          Por outro lado, a Justiça Federal, quando tem que decidir se o Pedreiro e outros profissionais que tem contato com cal e cimento tem direito a computar os períodos trabalhados como períodos especiais, aplica a mesma norma e, por isso, decidem que tem direito, sim. O Tribunal Federal da Região Sul decidiu o assunto em sua Turma Especializada no assunto e, por isso, desde então, essa decisão vem sendo seguida pelos juízes. Se tiver paciência, veja:

EMBARGOS INFRINGENTES Nº 2001.71.14.000772-3/RS

EMENTA

PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADES EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. PEDREIRO.

Mesmo não estando a atividade exercida pelo autor enquadrada nos anexos dos Decretos n° 53.831/64 e 83.080/79, é possível que seja considerada especial, desde que comprovado que o trabalho realizado com a exposição aos agentes nocivos ali nominados, ou, ainda, pela verificação de que a atividade expõe o segurado a tais agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física de modo habitual e permanente, uma vez que a jurisprudência se pacificou no sentido de que as atividades insalubres previstas em lei são meramente explicativas, o que permite afirmar que, na análise das atividades especiais, deverá prevalecer o intuito protetivo ao trabalhador.

Tendo o segurado logrado comprovar, por meio de prova pericial, que, no exercício de suas atividades como pedreiro, ficava exposto aos agentes insalutíferos (álcalis cáusticos), devem os períodos trabalhados em tais condições serem convertidos.

VOTO

(…)

No caso em exame, para a comprovação da especialidade pretendida, o MM. Juiz a quo determinou a realização de perícia técnica que, em que todos os períodos trabalhados (coincidentes com aqueles referidos pelo voto vencido), detectou a presença do agente químico Álcalis Cáusticos (cimento), na forma de manuseio, com grau de insalubridade média. Esclareceu o Senhor perito, verbis:

“O cimento é um ligante hidráulico usado nas edificações e na Engenharia Civil. É um pó fino da moagem do clínquer (calcário + argila + gesso), cozido a altas temperaturas (1400ºC). Pode-se misturá-lo ao cal, areia e pedras de várias granulometrias para obter-se argamassa e concreto. O cimento tipo Portland é composto por silicatos e aluminatos de cálcio, óxidos de ferro e magnésio, álcalis e sulfatos. Aditivos ao cimento poderão ser: aceleradores e anticongelantes, antioxidantes, corantes, fungicidas, impermeabilizantes e plastificantes.

Dermatites de contato irritativas pelo cimento e poeiras do cimento sobre tegumento e conjuntivas:

– Dermatite de contato por irritação

– Dermatite de contato por irritação forte (queimadura pelo cimento)

– Dermatite de contato alérgica

– Hiperceratose-Hardening

– Hiperceratose Subungueal

– Paroníqueas

– Onicolises

– Sarnas dos Pedreiros

– Conjuntivites”

Concluiu, posteriormente, verbis:

“Com base nas observações resultantes da inspeção pericial, Portaria Ministerial 3.214/78, é nosso parecer que as atividades desenvolvidas pelo autor caracterizam-se nocivas à saúde, classificando-se conforme enquadramento NR-15-anexo-13, INSALUBRIDDE em GRAU MÉDIO e possui enquadramento para requerer APOSENTADORIA ESPECIAL, conforme Decreto 53.831/64.”

Portanto, estando devidamente comprovado que no exercício de suas atividades de pedreiro o autor ficava exposto a agentes prejudiciais à sua saúde, devem os lapsos temporais trabalhados sob tais condições serem convertidos, nos termos do voto minoritário.

          Assim sendo, se você é pedreiro, servente saiba que tem direito e deve procurar um advogado especializado. Caso você conheça alguém que tenha trabalhado nessas profissões, por favor, compartilhe esse texto com ele, já que pode ser muito útil.

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          Espero que tenha sido útil para você essa informação, mas, caso tenha ficado com alguma dúvida, deixe sua pergunta abaixo que teremos o maior prazer em respondê-la.

Marcelo Martins de Souza
Advogado Previdenciarista há mais de 15 anos

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