Aquele que trabalha exposto a agentes INSALUBRES listados em regulamento tem direito…


Trabalho exposto a agentes insalubres.

Justiça reconhece: deve ser considerada especial a atividade tida como insalubre, perigosa ou penosa, ainda que não sujeita a nenhum agente listado em regulamento.

             Aquele que trabalha exposto a agentes insalubres listados em regulamento tem direito a aposentar-se com 25 anos de trabalho (se o trabalho for normal a pessoa se aposenta com 35 anos – homem e 30 anos – mulher). É comum que se diga que para ser considerado especial o agente insalubre tem que estar listado no regulamento da Lei de Benefícios (Lei 8213/91). Atualmente, o regulamento da Lei de Benefícios é o Decreto 3048/99, que em seu anexo IV lista os agentes insalubres. Veja quais são os agentes listados no referido regulamento:

AGENTES QUÍMICOS

ARSÊNIO E SEUS COMPOSTOS
ASBESTOS
BENZENO E SEUS COMPOSTOS TÓXICOS
BERÍLIO E SEUS COMPOSTOS TÓXICOS
BROMO E SEUS COMPOSTOS TÓXICOS
CÁDMIO E SEUS COMPOSTOS TÓXICOS
CARVÃO MINERAL E SEUS DERIVADOS
CHUMBO E SEUS COMPOSTOS TÓXICOS
CLORO E SEUS COMPOSTOS TÓXICOS
CROMO E SEUS COMPOSTOS TÓXICOS
DISSULFETO DE CARBONO
FÓSFORO E SEUS COMPOSTOS TÓXICOS
IODO
MANGANÊS E SEUS COMPOSTOS
MERCÚRIO E SEUS COMPOSTOS
NÍQUEL E SEUS COMPOSTOS TÓXICOS
PETRÓLEO, XISTO BETUMINOSO, GÁS NATURAL E SEUS DERIVADOS
SÍLICA LIVRE

OUTRAS SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS
GRUPO I – ESTIRENO; BUTADIENO-ESTIRENO; ACRILONITRILA; 1-3 BUTADIENO; CLOROPRENO; MERCAPTANOS, n-HEXANO, DIISOCIANATO DE TOLUENO (TDI); AMINAS AROMÁTICAS GRUPO II – AMINAS AROMÁTICAS, AMINOBIFENILA, AURAMINA, AZATIOPRINA, BIS (CLORO METIL) ÉTER, 1-4 BUTANODIOL, DIMETANOSULFONATO (MILERAN), CICLOFOSFAMIDA, CLOROAMBUCIL, DIETILESTIL-BESTROL, ACRONITRILA,

NITRONAFTILAMINA 4-DIMETIL- AMINOAZOBENZENO, BENZOPIRENO, BETA-PROPIOLACTONA, BISCLOROETILETER, BISCLOROMETIL, CLOROMETILETER, DIANIZIDINA, DICLOROBENZIDINA, DIETILSULFATO, DIMETILSULFATO, ETILENOAMINA, ETILENOTIUREIA, FENACETINA, IODETO DE METILA, ETILNITROSURÉIAS, METILENO-ORTOCLOROANILINA (MOCA), NITROSAMINA, ORTOTOLUIDINA, OXIME-TALONA, PROCARBAZINA, PROPANOSULTONA, 1-3- BUTADIENO, ÓXIDO DE ETILENO, ESTILBENZENO, DIISOCIANATO DE TOLUENO (TDI), CREOSOTO, 4-AMINODIFENIL, BENZIDINA, BETANAFTILAMINA, ESTIRENO, 1-CLORO- 2, 4 – NITRODIFENIL, 3-POXIPRO- PANO

AGENTES FÍSICOS

RUÍDO
VIBRAÇÕES
RADIAÇÕES IONIZANTES
TEMPERATURAS ANORMAIS
PRESSÃO ATMOSFÉRICA ANORMAL

 

BIOLÓGICOS

MICROORGANISMOS E PARASITAS INFECTO-CONTAGIOSOS VIVOS E SUAS TOXINAS

A lista acima, porém, não é exaustiva, mas apenas exemplificativa. Em outras palavras, é possível que a sujeição a algum agente insalubre, perigoso ou penoso autorize o enquadramento do trabalho como especial, para fim de reduzir o tempo de contribuição necessário para a aposentação, caso um engenheiro ou médico do trabalho nomeado pelo Juiz conclua dessa forma. Essa tese já está assentada pela Jurisprudência e, inclusive, há súmula nesse sentido. Veja:

SÚMULA Nº 198 do Tribunal Federal de Recursos Atendidos os demais requisitos, e devida a aposentadoria especial, se pericia judicial constata que a atividade exercida pelo segurado e perigosa, insalubre ou penosa, mesmo não inscrita em regulamento.

Por essa razão, recentemente o Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu por manter a mesma tese, reconhecendo
a existência de especialidade, mesmo que o agente não esteja listado no regulamento da Lei de Benefícios. Veja:

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5022035-28.2012.4.04.7200/SC
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. OPÇÃO PELA RMI MAIS VANTAJOSA. FATOR PREVIDENCIÁRIO. TUTELA ESPECÍFICA.

1. Apresentada a prova necessária a demonstrar o exercício de atividade sujeita a condições especiais, conforme a legislação vigente na data da prestação do trabalho deve ser reconhecido o respectivo tempo de serviço. (…)
VOTO
Para fins de enquadramento das categorias profissionais, devem ser considerados os Decretos n.º 53.831/64 (Quadro Anexo – 2ª parte), n.º 72.771/73 (Quadro II do Anexo) e n.º 83.080/79 (Anexo II) até 28-04- 1995, data da extinção do reconhecimento da atividade especial por presunção legal, ressalvadas as exceções acima mencionadas. Já para o enquadramento dos agentes nocivos, devem ser considerados os Decretos n.º 53.831/64 (Quadro Anexo – 1ª parte), n.º 72.771/73 (Quadro I do Anexo) e n.º 83.080/79 (Anexo I) até 05-03- 1997, e os Decretos n.º 2.172/97 (Anexo IV) e n.º 3.048/99 a partir de 06-03- 1997, ressalvado o agente nocivo ruído, ao qual se aplica também o Decreto n.º 4.882/03. Além dessas hipóteses de enquadramento, sempre possível também a verificação da especialidade da atividade no caso concreto, por meio de perícia técnica, nos termos da Súmula n.º 198 do extinto Tribunal Federal de Recursos (STJ, AGRESP n.º
228832/SC, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, Sexta Turma, DJU de 30-06- 2003).
Porto Alegre, 06 de setembro de 2017.

TRF4

Assim, ainda que o INSS diga que o tempo não é especial, se as condições de trabalho lhe parecerem insalubres, perigosas ou penosas, desconfie e procure um advogado previdenciarista.

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