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Auxílio Reclusão, para ser concedido deve ser analisada a renda.

STJ decide que para conceder auxílio-reclusão deve ser analisada a renda no momento da prisão. O auxílio-reclusão, em resumo, nada mais é que “uma ajuda” aos dependentes (filhos, esposa, etc…) daquele que foi preso. O Superior Tribunal de Justiça encerrou a controvérsia acerca do Tema Repetitivo nº 896 (REsp 1485417/MS), que versava sobre “definição do critério …

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