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pensão por morte a companheiro homoafetivo


          O Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que habilitou o requerente da ação como pensionista de ex-servidor público federal, na condição de companheiro homoafetivo. A união estável, segundo consta do processo, foi reconhecida por sentença da Justiça Estadual.        A União/INSS, não concordando com a decisão recorreu, …

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