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insalubridade quem tem direito


Algumas pessoas laboram diuturnamente expostos à radiação solar, sem proteção efetiva. Resta saber se essas pessoas tem direito à aposentarem-se com menos tempo de contribuição. A resposta nos parece ser positiva. É o que passamos a demonstrar. O Regulamento da Previdência Social estabelece que as dúvidas sobre enquadramento como especializantes em relação aos agentes à …

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