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GRAVIDEZ DE ALTO RISCO, DISPENSA CARÊNCIA PARA RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, em decisão liminar (decisão realizada já no início do processo), reconheceu o direito das mulheres com gravidez de alto risco a receber auxílio-doença, independentemente do tempo de contribuição previdenciária. Antes disso, o INSS exigia carência mínima, ou seja, um tempo de contribuição ao …

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O salário-maternidade visa principalmente garantir a qualidade do vínculo familiar; neste sentido, é concedido tanto às seguradas que dão a luz quanto às seguradas que adotam seus filhos. Ainda sobre essa segunda hipótese, com o advento da Lei 12.873/2013, tal benefício pode ser concedido ao homem que adota ou que recebe guarda especificamente para fins …

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