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Aposentadoria


Serviço militar conta como tempo para aposentadoria. Aqueles que prestaram serviço militar tem direito a computar esse tempo como se tivesse contribuído para o INSS. Assim decide a Justiça. Veja: Ementa- PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO MILITAR. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS. ELETRICIDADE. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TUTELA ESPECÍFICA. 1. É …

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Desde o ano de 2001 todo brasileiro que se aposenta vê o valor do seu benefício reduzido pelo fator previdenciário. Funciona assim, você faz a média de todas as contribuições e multiplica pelo “fator previdenciário”. Esse fator previdenciário é o número que resulta de uma fórmula matemática que foi inserida na Lei de Benefícios no …

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      Os riscos sociais são situações em que as pessoas se encontram em estado de fragilidade. São os acasos da vida! Situações inesperadas que levam as pessoas a um estado de vulnerabilidade. Em outras palavras, para melhor ilustrar, poderíamos citar os casos de doenças, prisões, idades avançadas, dentre outros.       Nossa lei maior …

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Pedreiros e outros profissionais que tem contato com cimento tem direito a se aposentar antes

Pedreiros, Serventes e outros profissionais que tem contato com CIMENTO devem se aposentar com 25 anos de contribuição. Isso foi o que decidiu a Justiça. Veja: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023901-67.2013.4.04.9999/RS RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO: Procuradoria Regional da PFE-INSS APELADO: IRINEU PREDIGER EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. …

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Tribunal Federal entende que a exposição à Botijões de Gás causa periculosidade que autoriza a concessão de aposentadoria com menos tempo.           O Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu que aquele que transporta gás de cozinha tem direito contar o período de trabalho como especial e, com isso, aposentar-se antes. …

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