Posts com assunto

aposentadoria rural


          Há pessoas que, possivelmente, já preencheram os requisitos para uma aposentadoria, no entanto, sequer tem conhecimento desse direito. Nos casos de aposentadoria por tempo de contribuição, dispensa-se o requisito da idade, enfim, pouco importa quantos anos tem a pessoa, devendo ser comprovado, em regra, 35 (trinta e cinco) anos de …

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          Para concessão da aposentadoria por tempo de contribuição são exigidos 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres. Há permissivo legal, porém, para que se compute trabalho rural anterior à 31/10/1991 (data da regulamentação da Lei de Benefícios). Vejamos: Art. 55. (…) § 2º O tempo de …

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Revisão da Aposentadoria Urbana           Durante décadas o trabalhador rural braçal esteve à margem dos regimes de previdência existentes no país. A LOPS (Lei Orgânica da Previdência Social – Lei 3.807, de 26 de agosto de 1960 ao estabelecer o rol de segurados da Previdência Social não incluiu o trabalhador rural …

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Trabalho rural na infãncia

Trabalhou na roça na infância?  A Lei de Benefícios prevê desde 1991 que homens e mulheres podem se aposentar por idade se urbanos ou se rurais. Para os urbanos, exige a lei que recolham contribuições por 15 anos e que tenham 65 anos(homem) ou 60 anos(mulher). Para os rurais exige-se 5 anos a menos – …

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O trabalho rural, desde a infância, deve ser considerado para a aposentadoria por tempo de contribuição. NÃO HÁ LIMITE de idade.           Desde o advento da Lei 8213/91, por força do §3º, do seu art. 55, aquele trabalhador que recolhei contribuições para o INSS pelo período mínimo (o mínimo é o …

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