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aposentadoria por insalubridade


          O trabalho exercido com exposição a agentes insalubres, perigosos e/ou penosos dá direito à concessão da aposentadoria especial (ou aposentadoria por tempo especial de contribuição) aos 25 anos de trabalho (há algumas situações em que se autoriza a concessão de aposentadoria especial com 15 ou 20 anos, mas são excepcionais). …

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Todos que trabalham expostos à eletricidade de mais de 250 volts podem se aposentar mais cedo. Veja o que decidiu a Justiça: Processo: 5014208-10.2014.404.7001 UF: PR Ementa PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPO ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS. ELETRICIDADE. AFASTAMENTO DO TRABALHO. ART. 57, §8º, DA LEI DE BENEFÍCIOS. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI 11.960/2009. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO. …

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Trabalho exposto a agentes insalubres. Justiça reconhece: deve ser considerada especial a atividade tida como insalubre, perigosa ou penosa, ainda que não sujeita a nenhum agente listado em regulamento.              Aquele que trabalha exposto a agentes insalubres listados em regulamento tem direito a aposentar-se com 25 anos de trabalho (se o trabalho …

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Tribunal decide: O fornecimento de EPI (protetor auricular) não afasta a insalubridade causada pelo Ruído, para fim de aposentadoria. Assim, o tempo exigido para se aposentar nesse tipo de função continua sendo de 25 anos.  Veja: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE TEMPO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. USO DE EPI. CONCESSÃO …

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