Posts com assunto

Aposentadoria especial


Revisão da Aposentadoria Urbana           Durante décadas o trabalhador rural braçal esteve à margem dos regimes de previdência existentes no país. A LOPS (Lei Orgânica da Previdência Social – Lei 3.807, de 26 de agosto de 1960 ao estabelecer o rol de segurados da Previdência Social não incluiu o trabalhador rural …

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Alguma pessoas laboram diuturnamente expostos à radiação solar, sem proteção efetiva. Resta saber se essas pessoas tem direito à aposentarem-se com menos tempo de contribuição. A resposta nos parece ser positiva. É o que passamos a demonstrar. O Regulamento da Previdência Social estabelece que as dúvidas sobre enquadramento como especializantes em relação aos agentes à …

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Marmorista Atividade Especial O Tribunal Regional Federal da 3º Região, com sede na cidade de São Paulo-SP, recentemente, reconheceu como período especial, o tempo de serviço prestado na condição/profissão de “marmorista”, inclusive aceitando diversos períodos entre 1968 e 1971. O período especial, como sabemos, é computado para àqueles que exercem atividades insalubres (que prejudica a …

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Aposentadoria de Engenheiro Agrônomo

Aposentadoria de Engenheiro Agrônomo Engenheiro Agrônomo (assim como ocorre com quase todos os engenheiros), tem direito à aposentar-se mais cedo (aposentadoria especial). Antes de adentrar ao assunto, reiteramos aqui esclarecimento já feito em outros textos nossos e importantes para este. Até 28-04- 1995 a Lei de Benefícios estabelecia que além dos casos em que é possível …

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A APP (Sindicato dos professores) ganhou ação judicial que garante aos  professores do Estado, a aplicação da Emenda Constitucional 47/2005, na aposentadoria especial a professores e professoras que ingressaram no serviço público até o dia 16 de dezembro de 1998. Com a decisão favorável ao Sindicato pelas instâncias do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), …

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INSALUBRIDADE PARA AÇOUGUEIROS E TRABALHADORES DE MATADOUROS.

Insalubridade para açougueiros e trabalhadores de matadouros. Aposentadoria Especial. O INSS tem negado, mas a Justiça reconhece direito de aposentar-se mais cedo aos açougueiros e trabalhadores de matadouros ou frigoríficos. Ocorre que esses trabalhadores tem contato com frio por entrarem e saírem de câmaras frias e com carnes, sangue e seus resíduos. Veja como decidiu …

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          A exposição a ruídos e fumos metálicos (soldador, por exemplo), possibilita o reconhecimento do tempo de serviço como especial (atividade insalubre, perigosa ou penosa ). Assim, decidiu a justiça: PROCESSO: 5013703-89.2014.404.7107 EMENTA– PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS RUÍDO E FUMOS METÁLICOS DE CHUMBO, MANGANÊS E CÁDMIO. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. EPI. LAUDO EXTEMPORÂNEO …

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Todos que trabalham expostos à eletricidade de mais de 250 volts podem se aposentar mais cedo. Veja o que decidiu a Justiça: Processo: 5014208-10.2014.404.7001 UF: PR Ementa PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPO ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS. ELETRICIDADE. AFASTAMENTO DO TRABALHO. ART. 57, §8º, DA LEI DE BENEFÍCIOS. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI 11.960/2009. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO. …

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APOSENTADORIA ESPECIAL AO ELETRICISTA, FIQUE POR DENTRO: Primeiramente para saber se o “eletricista”, que trabalha com tensão superior a 250 volts, em tese, tem direito à aposentadoria especial é ter conhecimento se ele contribuiu/pagou o Instituto Nacional do Seguro Social,podendo este pagamento/contribuição ser individual (você mesmo paga),ou por meio do empregador (caso esteja empregado, seu …

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Trabalho exposto a agentes insalubres. Justiça reconhece: deve ser considerada especial a atividade tida como insalubre, perigosa ou penosa, ainda que não sujeita a nenhum agente listado em regulamento.              Aquele que trabalha exposto a agentes insalubres listados em regulamento tem direito a aposentar-se com 25 anos de trabalho (se o trabalho …

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