Salário-maternidade: garantia do fortalecimento do vínculo familiar


O salário-maternidade visa principalmente garantir a qualidade do vínculo familiar; neste sentido, é concedido tanto às seguradas que dão a luz quanto às seguradas que adotam seus filhos. Ainda sobre essa segunda hipótese, com o advento da Lei 12.873/2013, tal benefício pode ser concedido ao homem que adota ou que recebe guarda especificamente para fins de adoção.

Cabe salientar que mesmo que haja a adoção de mais de uma criança simultaneamente pelo mesmo segurado, este fará jus a apenas um salário-maternidade/mês.

Outra inovação trazida ao ordenamento jurídico brasileiro quanto ao salário-maternidade foi a concessão do mesmo a casais homoafetivos. O julgado é da 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal 2ª Região – TRF2, que manteve a decisão de primeira instância que garantiu o direito ao salário-maternidade para uma das mães de uma criança do Rio de Janeiro. (Processo n.º: 0013623-17.2015.4.02.0000).

A seguir parte do voto proferido no supracitado processo:

            ” Imagine-se que Juliana e Daniele tivessem, após o casamento, escolhido adotar uma criança. Mesmo Daniele não sendo filiada ao RGPS, Juliana poderia gozar do salário-maternidade, na forma do art. 71-A, da Lei n° 8.213/1991, pois o benefício é parental. Como decidiram gerar uma nova vida, o salário maternidade foi negado a Juliana, que não é a mãe gestante, pois a prestação previdenciária, de acordo com a interpretação estrita, é de salário-gestante.

Mas não é. O benefício é de salário-maternidade e Juliana é mãe.

 

Há sentido em o Estado proteger menos Juliana por ter decidido ter a própria filha do que adotar uma criança?

Não há porque vedar a esta família o mesmo tratamento que teria em caso de adoção. Interpretação judicial neste sentido seria discriminatória e negaria à pequena Isabela a proteção do Estado no direito à vida plena e à convivência familiar íntegra, sadia e feliz.

O salário-maternidade, portanto, deve ser concedido à autora.”

Haja vista que a finalidade primordial do salário maternidade é a garantia do fortalecimento do vínculo familiar, o ordenamento jurídico do país têm se adequado às mudanças culturais ocorridas na sociedade a fim de abranger ainda mais famílias. Assim, é notória a importância do ingresso na via judicial ante a negativa na via administrativa.

Gostou do tema, consulte outros.

GRAVIDEZ DE ALTO RISCO, DISPENSA CARÊNCIA PARA RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA.

TEMPO DE AUXILIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONTA COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Caso tenha alguma dúvida ou comentário, clique no botão abaixo.

Anterior Convite para Advogados Associados
Próximo Aquele que transporta gás de cozinha tem direito a contar o período de trabalho como especial e,com isso, Aposentar-se antes.