Atividade de professor deve ser considerada especial.


No Brasil as atividades sujeitas a agentes especializantes (perigosos ou insalubres) autorizam a aposentadoria com menos tempo.

* Obs.: antigamente havia profissões consideradas especiais (perigosas, insalubres ou penosas).

Ocorre que por vezes a pessoa trabalhou em profissões especiais por algum período, mas em outras épocas trabalhou em atividades normais. Como fazer então? A Lei autoriza a pessoa a pegar o período que trabalho em atividade especial e converter em normal. Como isso funciona? É só somar o percentual que a lei determina, por exemplo, a lei fala que a atividade de médico é insalubre e que a pessoa tem direito a contar 40% a mais de tempo, caso tenha trabalhado como médico por parte de sua vida. Assim, o médico que trabalhou 10 anos (10 anos como insalubre, já que médico é insalubre), deve contar 14 anos e não 10. Assim, aquele que trabalhava em uma atividade normal – vendedor, por exemplo – por 20 anos e que depois trabalhou como médico por mais 10 anos, não terá 30 anos de contribuição, mas sim 34 anos de contribuição.

Atualmente a atividade de professor não é mais considerada especial. Até 08/07/1981, porém, todos que trabalharam como professores tem direito de considerar o trabalho como insalubre. É assim que decide a Justiça. Veja:

6.A atividade de professor era considerada especial, em razão da penosidade, até o advento da Emenda Constitucional nº 18, de 08/07/1981, de modo que só pode ser convertida em tempo de serviço comum se prestada até a data da publicação da referida emenda.

(Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Processo: 5016238-60.2010.4.04.7000)

6.A atividade de professor, prestada antes da edição da Emenda Constitucional n.º 18/81, deve ser considerada como penosa, nos termos do Decreto n.º 53.831/64, o que autoriza a averbação do tempo como especial e sua conversão para tempo comum.

(Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Processo: 5002728-32.2014.4.04.7002  UF: PR)

 

Entendeu? Aquele que era professor até 08/07/1981 pode considerar esse trabalho como especial, porque era considerado penoso. Isso causa o aumento do tempo de contribuição.

Gostou do tema, consulte outros.

APOSENTADORIA DE PROFESSOR ESTATUTÁRIO NO PARANÁ

PROFESSOR TEM DIREITO A APOSENTAR-SE COM 100% (SEM FATOR PREVIDENCIÁRIO)

Marcelo Martins
OAB/PR 35732.

Caso tenha alguma dúvida ou comentário, clique no botão abaixo.

 

Anterior Professor tem direito a aposentar-se com 100% (SEM FATOR PREVIDENCIÁRIO)
Próximo Serviço Militar conta para aposentadoria