Possibilidade de pedir revisão ao INSS, para melhorar o valor do benefício


       

          Como a lei teve várias mudanças nas últimas décadas, criou algumas possibilidades que são interpretadas de diferentes formas. Por isso, é comum que o beneficiário (aquele que recebe algum benefício do INSS), necessite de uma revisão por estar recebendo menos do que a lei determina. Além disso, situações que não sejam de conhecimento do INSS também podem ser levadas à Previdência Social para que o valor da aposentadoria seja ampliado. Um caso que ocorre bastante é alguém ganhar uma ação trabalhista que amplie o valor de remuneração (por horas extras não pagas, por exemplo) ou vínculo trabalhista. Embora o INSS não tem por praxe reconhecer isso, diretamente na Seara Administrativa, caso seja negado, poderá ser ajuizada ação, junto ao Poder Judiciário. Casos de trabalho rural prestados em algum momento da vida, geralmente a partir dos 12 (doze) anos de idade, e que não foram computados pelo INSS, também são bastante comum e pode fazer com que o valor do benefício aumente. 

          Confira, abaixo, algumas situações, dentre outras, que, possibilitam ao aposentado/beneficiário do INSS, solicitar revisão do benefício, e, em tese, ter seu valor de benefício reajustado/aumentado:

1 – Vitória em ação trabalhista:

Qualquer pessoa que tenha algum vínculo empregatício reconhecido na Justiça, posteriormente à saída do emprego, e que não tenha sido incluído no cálculo do benefício pode pedir a correção. Isso pode aumentar tanto o tempo de contribuição (quando se reconhece o vínculo adicional) quanto o valor do salário (com a inclusão de horas extras, por exemplo), ambos fatores que, em tese, aumenta o valor do benefício.

2 – Tempo no trabalho rural:

Muita gente trabalha um breve período no campo antes de ir para as cidades, mas não inclui esse período no cálculo do benefício. A atividade em regime de economia familiar rural pode ser contada, como regra, a partir dos 12 anos de idade. Esta é uma situação em que o INSS, quando recebe adequadamente os comprovantes, concede o benefício. Para comprovar esta atividade, é possível utilizar documentos em nome dos pais, desde que eles não tenham nenhuma fonte de renda por meio de trabalho urbano.

3 – Pagamento de contribuições em atraso:

Autônomos ou empresários que não contribuíram para o INSS em determinados períodos de atividade profissional podem solicitar recolhimento em atraso. Para isso, é necessária a realização de um cálculo para verificar se o recolhimento em atraso é viável. Esse recálculo pode aumentar o valor médio do cálculo ou o tempo de contribuição, possibilitando, um benefício mensal mais satisfatório. 

4 – Tempo insalubre:

É uma situação um pouco mais difícil de receber o parecer favorável do INSS, pois o órgão exige comprovantes específicos de cada atividade e utiliza critérios próprios para calcular o peso da tarefa à atividade. Ainda assim, quem exerceu qualquer tipo de atividade elencada como especial, ou seja, que envolva risco à saúde (gari, trabalhador rural, frentista de posto de gasolina, etc…) ou integridade física (eletricista de alta tensão, vigilante, etc…), e que não tenha sido considerada para a aposentadoria, pode fazer este pedido. Se negado na via administrativa, poderá recorrer à Justiça.

5 – Apoio para acompanhante:

Pode haver uma revisão de 25% na aposentadoria por invalidez para quem depende de auxílio de terceiros para realização de tarefas cotidianas, como cozinhar e tratar da higiene, casos de pessoas com limitações físicas ou mentais. O valor bancaria, por exemplo, o trabalho de enfermeiros ou auxiliares. Ao fazer o pedido, o segurado passará por uma nova avaliação médico-pericial do INSS.

6 – Diferença por auxílio-doença: 

Forma de compensar o pagamento feito pelo INSS pelo período em que o beneficiário recebeu auxílio-doença, enquanto aguardava a definição do órgão para aposentadoria por invalidez. Isso por que o auxílio-doença paga 91% do valor médio da aposentadoria que o beneficiário receberá, ao passo que a aposentadoria por invalidez, quando preenchidos os requisitos paga 100%, ou seja, este é um mecanismo para recuperar os 9% restantes, e com efeito retroativo.

7 – Recuperação dos descontos do IR:

Aos segurados que recebem benefício e têm o desconto de imposto de renda na fonte, é possível solicitar a isenção de imposto de renda nos casos de doença grave (câncer, aids, doenças graves cardíacas, etc…). As pessoas portadoras de doenças graves são isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). Também será preciso apresentar laudos médicos ou participar de perícia no INSS.

8 -Inclusão do auxílio-acidente:

Uma medida que, apesar de ser legal, não costuma receber pareceres favoráveis pela Previdência é a inclusão de auxílio-acidente no cálculo da aposentadoria. Em 1997, uma lei determinou que não seria possível receber cumulativamente o benefício auxílio-acidente e aposentadorias a partir de 1997, mas também ponderou que o trabalhador acidentado não tivesse prejuízo em virtude da redução laboral. Assim, em tese, não receberia aposentadoria mais o auxílio-acidente, cumulativamente, entretanto, poderia utilizar do auxílio-acidente para melhorar o benefício atualmente recebido. É uma questão que deve ser ponderada junto a um advogado, pois depende da análise de cada caso concreto.

       Oportuno lembrar que a revisão tem um prazo para ser pleiteada, isto é, 10 (dez) anos, a ser contados a partir do recebimento do primeiro benefício.

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Caso você se encaixe em um dos itens acima elencados procure um advogado.

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