ESPERA EXCESSIVA EM FILA DE BANCO


          Em recente decisão tomada no inicio do mês de novembro de 2017, a 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu reformar sentença que julgou improcedente pedido de indenização por espera excessiva em fila de banco econdenou a instituição financeira a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais) a um cliente, vejamos abaixo:

RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESPERA POR TEMPO EXCESSIVO EM FILA DO BANCO (MAIS DE UMA HORA). DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 2.7 DA TRU/PR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. DANO MORAL CONFIGURADO. ARBITRADO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ante o exposto, monocraticamente, com fulcro no artigo 932, inciso V, do CPC, ao recurso inominado, DOU PARCIAL PROVIMENTO nos exatos termos da ementa, para o fim de condenar a parte recorrida/reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente a partir desta decisão. (grifo do Autor)

          A pouco tempo atrás foi amplamente divulgado que o tempo de espera máximo em filas de banco até que aconteça o atendimento é de 15 minutos, todavia, para a Justiça, o tempo só se torna excessivo quando o cliente ali permanece por mais de UMA HORA, nesse caso, fazendo jus a indenização por dano moral, tendo em vista que se configurou que houve falha na prestação de serviços da instituição financeira.

      Importante se destacar que esse entendimento aplica-se à Bancos Privados, Bancos Públicos, Cooperativas de Crédito, como também Casas Lotéricas.

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