DPVAT SAIBA MAIS!


Seguro DPVAT
DPVAT

DPVAT é um seguro dos danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres. Assim, todos àqueles que sofreram um acidente causado por um veículo automotor (carro, moto, caminhão, ônibus, etc…,) ou por sua carga, desde que ocorra pelas vias terrestres (asfalto, estrada de terra, etc…), independentemente de quem quer que seja (motoristas, passageiros e pedestres), ou ainda seus beneficiários, no caso de morte do acidentado, têm direito a receber a indenização do DPVAT. O pagamento dos valores correspondente às indenizações é realizado, individualmente, e pouco importa quem é o culpado pelo acidente.  

Podemos citar como exemplo uma pessoa que está atravessando a rua e acaba sendo atropelada por um veículo automotor, seja ele qual for (caminhão, moto, carro, etc…). A pessoa que foi atropelada terá direito a receber uma indenização com relação ao ocorrido, de acordo com o grau da lesão existente. Se porventura, pegando este mesmo exemplo, mais pessoas forem atropeladas, serão pago um valor de indenização a cada uma das vitimas a depender do grau da lesão (invalidez), ou se ocorrer despesas médicas hospitalares (não pagas pelo SUS), ou ainda nos casos de morte.

Vale dizer ainda que se neste mesmo caso o motorista também se machucar (e aqui é claro que vai depender do grau da lesão e se vai ter ou não despesas hospitalares), terá o motorista também o direito de se valer de uma indenização do DPVAT. Então na realidade todos, sem exceção, que estiverem envolvidos no acidente poderão receber valores do DPVAT, individualmente.

Direito a Indenização

Ainda que o veículo que causou o acidente esteja com DPVAT atrasado, ou não possa ser identificado, todas as vítimas tem direito à indenização.  É importante ainda saber que o DPVAT não paga indenizações para prejuízos a bens materiais, provenientes de roubo, furto, colisão e incêndio ocorridos com o veículo.  Com relação ao prazo para buscar seu direito, em regra, a vítima, ou seus beneficiários têm prazo de até três anos. Nos acidentes que resultam em invalidez, em que o acidentado necessitou de tratamento, ou ainda encontra-se na realização do mesmo, os três anos de prazo começa a ser contados a partir da data do laudo conclusivo do Instituto Médico Legal (IML), ou a data da alta definitiva no relatório médico.  Em caso de menor absolutamente incapaz (0 a 15 anos), o prazo só será contado quando o beneficiário completar 16 anos.

Olha que interessante!

Se você tem na família ou conhece alguém que, infelizmente, faleceu em virtude de acidente de veículo automotor e tem filho menor, em tese, poderá ter direito ao DPVAT.

Vamos ilustrar: Uma pessoa faleceu em virtude de acidente causado por veiculo automotor (carro, moto, caminhão, etc…) no ano de 2008, deixando um filho com 06 (seis) anos de idade, ainda tem direito de acionar o DPVAT. Explico!  Em regra, o prazo para requerer o DPVAT é de 03 (três) anos, mas neste caso por ter filho menor, somente começaria a correr quando o filho menor completasse 16 (dezesseis) anos. Se o acidente ocorreu no ano de 2008, quando o filho tinha 06 (seis) anos, hoje (no ano de 2017), o filho estará com 15 (quinze) anos de idade. Considerando que o prazo somente começa a correr quando ele completa 16 (dezesseis) anos, teria ainda o beneficiário/dependente/filho da vítima acidentada/falecida mais 04 (quatro) anos para pedir seu direito ao DPVAT.

Se tem alguém na família nestas condições, ou conhece alguém que se encaixe nas orientações acima, procure um advogado para mais informações.

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