CESSADO BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXILIO DOENÇA, O QUE FAZER?


O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), constantemente, está passando um pente-fino nos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, pagos aos beneficiários que estão incapazes de trabalhar.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), até agosto deste ano já haviam sido realizadas mais de 934 mil perícias de revisão, que resultaram em cerca de 563 mil cancelamentos de benefícios.

O INSS está convocando, via de regra, por carta os beneficiários do auxílio-doença que estão há seis meses ou mais sem passar pela perícia, e ainda, aposentados por invalidez que não são revisados há mais de dois anos, com exceção dos que já têm 60 anos ou mais de idade.

Ao ser convocado, o segurado deve agendar uma perícia de revisão pela Central de Atendimento do INSS, no telefone 135 (ligação gratuita).

No dia marcado, é preciso levar um documento com foto e número do CPF, além de todos os laudos médicos, atestados, exames, receitas e demais comprovantes de que ainda há incapacidade de retornar ao trabalho.

Na perícia, o médico irá decidir se o benefício deve ser prorrogado, cessado ou transformado em uma aposentadoria por invalidez (em casos de auxílio-doença). O segurado pode ser também encaminhado ao procedimento de reabilitação profissional.

O número de processos na Justiça contra os cortes de benefícios quase quadruplicou com o pente-fino do INSS. Isso porque recuperar o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez pelo caminho judicial pode ser bem mais rápido.

Em alguns casos, o INSS aceita fazer um acordo com o segurado que entrou na Justiça. Se o juiz der “ganho de causa ao beneficiário”, pode também determinar que o benefício seja reestabelecido imediatamente. Procure manter os exames sempre atualizados.

Entre os brasileiros que tiveram o benefício cortado neste pente-fino, cerca de 61 mil perderam porque não compareceram à perícia de revisão. O número é alto, porque muitas pessoas foram pegas de surpresas e não tinham laudos médicos recentes em mãos.

Por isso, a dica é que a cada um ano, aproximadamente, passe pelo médico para atualizar seus relatórios/exames.

Outra indicação é que o segurado tire cópias de seus exames, laudos e demais comprovantes médicos antes de levá-los ao INSS.

Pode ser que os documentos originais fiquem na agência e, caso o segurado queira entrar na Justiça contra a decisão do governo, não terá os relatórios/exames importantes para sua defesa.

FONTEUOL

Remanescendo dúvidas consulte um advogado especializado na área.

Leia também:

PESSOA COM DEFICIÊNCIA TEM DIREITO A SE APOSENTAR MAIS CEDO.

ADICIONAL DE 25% DEVE SER PAGO A TODO APOSENTADO QUE PRECISE DA AJUDA PERMANENTE DE TERCEIROS.

Caso tenha alguma dúvida ou comentário, clique no botão abaixo.

Anterior Adicional de 25% deve ser pago a todo aposentado que precise da ajuda permanente de terceiros.
Próximo BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA.