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Previdenciário


PPP, SOBRE EFICÁCIA DO EPI, NÃO RETIRA O DIREITO DO INTERESSADO EM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou o Tema 15 da Corte. O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR – versava sobre a forma de comprovação da eficácia do EPI, e consequente neutralização dos agentes nocivos, para fins …

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          Tempo em que o trabalhador esteve  em Auxilio doença ou aposentadoria por invalidez conta como tempo de contribuição na hora da concessão da aposentadoria.          O artigo 55, inciso II,que trata da comprovação do tempo de serviço, considera que “O tempo intercalado em que esteve em gozo …

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Marmorista Atividade Especial O Tribunal Regional Federal da 3º Região, com sede na cidade de São Paulo-SP, recentemente, reconheceu como período especial, o tempo de serviço prestado na condição/profissão de “marmorista”, inclusive aceitando diversos períodos entre 1968 e 1971. O período especial, como sabemos, é computado para àqueles que exercem atividades insalubres (que prejudica a …

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GRAVIDEZ DE ALTO RISCO, DISPENSA CARÊNCIA PARA RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, em decisão liminar (decisão realizada já no início do processo), reconheceu o direito das mulheres com gravidez de alto risco a receber auxílio-doença, independentemente do tempo de contribuição previdenciária. Antes disso, o INSS exigia carência mínima, ou seja, um tempo de contribuição ao …

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Período de Guarda Mirim deve ser considerado para aposentadoria por Tempo de Contribuição.

          O período em que o trabalhador exerceu a função de guarda mirim deve ser considerado para aposentadoria por Tempo de Contribuição. Vejamos uma decisão do TRF4: APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0018371- 48.2014.4.04.9999/PR EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. GUARDA-MIRIM. CÔMPUTO. POSSIBILIDADE. O tempo de serviço de “guarda mirim” pode ser computado como …

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Pensão por morte a menor -TRIBUNAL RECONHECE BENEFÍCIO DE PENSÃO A MENOR COM DOENÇA CEREBRAL

Pensão Por Morte a menor. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de declaração de guarda póstuma. Guarda póstuma? Que isso? Não se assuste! Explico! Guarda póstuma ocorre quando uma determinada pessoa entra no Poder Judiciário com um processo de guarda normal (visando ter um menor em seu poder para cuidar), e no curso …

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A APP (Sindicato dos professores) ganhou ação judicial que garante aos  professores do Estado, a aplicação da Emenda Constitucional 47/2005, na aposentadoria especial a professores e professoras que ingressaram no serviço público até o dia 16 de dezembro de 1998. Com a decisão favorável ao Sindicato pelas instâncias do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), …

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Você sabia que preenchendo alguns requisitos (em regra tenha contribuído para a previdência por um determinado período), em tese, você tem direito a um benefício do INSS. Além da contribuição é necessário se encaixar em outros requisitos tais como: morte, gravidez, doença, invalidez, idade avançada, reclusão, miserabilidade, etc… E mais importante ainda! Desde que tenha …

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         O tempo fica dada vez mais curto e é praticamente impossível que a reforma da previdência saia em 2018. Assim, o tema será motivo de discussão na campanha eleitoral e seu futuro dependerá da escolha do povo. Assim também decide A reforma da previdência não antes da Eleição presidencial, no artigo que abaixo …

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          A exposição a ruídos e fumos metálicos (soldador, por exemplo), possibilita o reconhecimento do tempo de serviço como especial (atividade insalubre, perigosa ou penosa ). Assim, decidiu a justiça: PROCESSO: 5013703-89.2014.404.7107 EMENTA– PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS RUÍDO E FUMOS METÁLICOS DE CHUMBO, MANGANÊS E CÁDMIO. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. EPI. LAUDO EXTEMPORÂNEO …

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