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Previdenciário


         O tempo fica dada vez mais curto e é praticamente impossível que a reforma da previdência saia em 2018. Assim, o tema será motivo de discussão na campanha eleitoral e seu futuro dependerá da escolha do povo. Assim também decide A reforma da previdência não antes da Eleição presidencial, no artigo que abaixo …

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          A exposição a ruídos e fumos metálicos (soldador, por exemplo), possibilita o reconhecimento do tempo de serviço como especial (atividade insalubre, perigosa ou penosa ). Assim, decidiu a justiça: PROCESSO: 5013703-89.2014.404.7107 EMENTA– PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS RUÍDO E FUMOS METÁLICOS DE CHUMBO, MANGANÊS E CÁDMIO. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. EPI. LAUDO EXTEMPORÂNEO …

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          Trabalhadores expostos a insalubridade devem saber que é importante apresentar PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). E o que é isso? É um formulário que deve ser fornecido pela empresa, no qual constará o histórico laboral (como o trabalho é desenvolvido) e especificará os agentes insalubres; ou perigosos; ou penosos.     …

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POR PAINEL De baixo para cima As primeiras pesquisas sobre a repercussão das publicidades pela reforma da Previdência animaram o governo. Até levantamentos patrocinados por parlamentares do Nordeste indicam que, embora ainda longe de ser um consenso, a aceitação da proposta cresceu sensivelmente, especialmente nas classes D e E. A melhora no ambiente para o …

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Como Comprovar a insalubridade?        Não se preocupe. A Justiça aceita que a comprovação seja feita em outra empresa que trabalhe em atividade similar. Veja: PROCESSO: 0003363-65.2013.4.04.9999 EMENTA-PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. CATEGORIA PROFISSIONAL. PREPARADOR DE COUROS. AGENTES NOCIVOS. RUÍDO. UMIDADE EXCESSIVA. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA NA EXPOSIÇÃO. PERÍCIA POR SIMILARIDADE. POSSIBILIDADE EM CASO DE EMPRESA …

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Serviço militar conta como tempo para aposentadoria. Aqueles que prestaram serviço militar tem direito a computar esse tempo como se tivesse contribuído para o INSS. Assim decide a Justiça. Veja: Ementa- PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO MILITAR. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS. ELETRICIDADE. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TUTELA ESPECÍFICA. 1. É …

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No Brasil as atividades sujeitas a agentes especializantes (perigosos ou insalubres) autorizam a aposentadoria com menos tempo. * Obs.: antigamente havia profissões consideradas especiais (perigosas, insalubres ou penosas). Ocorre que por vezes a pessoa trabalhou em profissões especiais por algum período, mas em outras épocas trabalhou em atividades normais. Como fazer então? A Lei autoriza …

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Todos que trabalham expostos à eletricidade de mais de 250 volts podem se aposentar mais cedo. Veja o que decidiu a Justiça: Processo: 5014208-10.2014.404.7001 UF: PR Ementa PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPO ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS. ELETRICIDADE. AFASTAMENTO DO TRABALHO. ART. 57, §8º, DA LEI DE BENEFÍCIOS. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI 11.960/2009. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO. …

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      Os riscos sociais são situações em que as pessoas se encontram em estado de fragilidade. São os acasos da vida! Situações inesperadas que levam as pessoas a um estado de vulnerabilidade. Em outras palavras, para melhor ilustrar, poderíamos citar os casos de doenças, prisões, idades avançadas, dentre outros.       Nossa lei maior …

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Tribunal decide: O fornecimento de EPI (protetor auricular) não afasta a insalubridade causada pelo Ruído, para fim de aposentadoria. Assim, o tempo exigido para se aposentar nesse tipo de função continua sendo de 25 anos.  Veja: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE TEMPO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. USO DE EPI. CONCESSÃO …

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