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          A aposentadoria especial, em resumo, garante o equivalente a 100% do salário de benefício, sem a incidência do fator previdenciário. Explico! O cálculo é o mesmo estabelecido para os segurados em geral, porém sem a aplicação do fator previdenciário, o que significa um benefício sem redução. Para a apuração do salário …

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Pessoa com deficiência tem direito a se aposentar mais cedo, tanto por tempo de contribuição quanto por idade.        A Lei Complementar 142/2013 conferiu direito a redução de tempo de contribuição e idade para pessoa portadora de deficiência física que esteja trabalhando com registro em Carteira de trabalho,  inclusive o doméstico o trabalhador …

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          O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), estendeu a todo o país uma decisão proferida no ano de 2015, ou seja, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) não poderá mais cobrar dos segurados, que recebem benefícios assistenciais, a devolução de valores pagos por força de liminar, antecipação de …

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          Com a mudança do cálculo de tempo de contribuição da reforma da previdência, foram moduladas regras de transição, a fórmula conhecida como 85/95 passará a ser, a partir de 31 de dezembro, de 86/96, o que significa que o segurado terá de aguardar mais tempo para obter aposentadoria integral pelo …

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          A Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, por unanimidade, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implante o benefício de auxílio-acidente, após o término do prazo do auxílio-doença de um segurado em 45 dias. Segundo a decisão, o auxílio-acidente é devido …

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          Inicialmente é importante ressaltar o que é a aposentadoria especial. A Aposentadoria Especial, em resumo, é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce sua atividade profissional exposto a agentes nocivos de insalubridade, periculosidade ou penosidade, que podem causar algum risco à sua saúde/vida ao longo do tempo.     …

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          A licença-maternidade existe para assegurar a saúde e o bem estar da mãe e da criança, proporcionando convivência entre os dois. Por esse motivo, o benefício de salário-maternidade deve ser estendido nos casos em que o recém-nascido permanece internado em UTI.            Assim entendeu o juiz …

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          O Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que habilitou o requerente da ação como pensionista de ex-servidor público federal, na condição de companheiro homoafetivo. A união estável, segundo consta do processo, foi reconhecida por sentença da Justiça Estadual.        A União/INSS, não concordando com a decisão recorreu, …

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        Inicialmente é válido mencionar que o período de carência é o número mínimo de meses pagos ao INSS para que o cidadão, ou em alguns casos, o seu dependente, possa ter direito de receber um benefício. A carência começa a ser contada conforme o tipo de atividade exercida, bem como a época …

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        Uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social, conseguiu reaver pensão indevidamente suspensa pela autarquia. Como sabemos segurado, em resumo, nada mais é que “todo trabalhador que contribui mensalmente para a Previdência Social, possuindo, desta forma, direito aos benefícios e serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como a …

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