É interessante que as pessoas saibam como funciona o procedimento da aposentadoria rural, para garantir o seu benefício quando chegar a hora. Muitos, inclusive, já preencheram os requisitos para requerer esse benefício, porém, sequer sabe disso.           Por isso, o texto de hoje, traz várias situações, …

80

          A parte interessada em se aposentar, teve uma sentença desfavorável, enfim, o Juiz entendeu que ela (parte interessada em se aposentar), não teria direito ao benefício de aposentadoria requerido, por se tratar de desaposentação, tendo o Juiz negado o pedido de conversão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição …

112

          No recurso, o INSS alegou que a mulher não tinha preenchido todos os requisitos para receber o benefício, acrescentando ainda que, também haveria perigo de não ser revertida a tutela (decisão proferida pelo Juiz, antes do término do processo, para conceder o benefício).         Ao decidir o caso …

84

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), constantemente, está passando um pente-fino nos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, pagos aos beneficiários que estão incapazes de trabalhar. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), até agosto deste ano já haviam sido realizadas mais de 934 mil perícias de revisão, que resultaram em cerca de …

276

          O Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que, comprovada a necessidade de auxílio permanente de terceira pessoa, é devido o acréscimo de 25% em todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A assistência é prevista no artigo 45, da Lei 8.213/1991, apenas para as aposentadorias por …

146

          Como se sabe o contato/trabalho com agentes nocivos/prejudiciais à saúde, em regra, gera um acréscimo no período trabalhado, fazendo com que a pessoa possa se aposentar “mais cedo”. Nesse sentido, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), decidiu que a presença no ambiente de trabalho de agentes …

76

          Acidentou-se? Foi atropelado? Tem algum parente ou conhecido que sofreu algum acidente de trânsito? Busque os seus direitos!           As indenizações são pagas, individualmente, e não dependem da apuração dos culpados. Mesmo que o veículo que causou o acidente não esteja em dia com o pagamento …

107

          Há pessoas que, possivelmente, já preencheram os requisitos para uma aposentadoria, no entanto, sequer tem conhecimento desse direito. Nos casos de aposentadoria por tempo de contribuição, dispensa-se o requisito da idade, enfim, pouco importa quantos anos tem a pessoa, devendo ser comprovado, em regra, 35 (trinta e cinco) anos de …

358

          A aposentadoria especial, em resumo, garante o equivalente a 100% do salário de benefício, sem a incidência do fator previdenciário. Explico! O cálculo é o mesmo estabelecido para os segurados em geral, porém sem a aplicação do fator previdenciário, o que significa um benefício sem redução. Para a apuração do salário …

322

          O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), estendeu a todo o país uma decisão proferida no ano de 2015, ou seja, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) não poderá mais cobrar dos segurados, que recebem benefícios assistenciais, a devolução de valores pagos por força de liminar, antecipação de …

262