Aposentadoria rural, por tempo de contribuição, e suas curiosidades.


          Há pessoas que, possivelmente, já preencheram os requisitos para uma aposentadoria, no entanto, sequer tem conhecimento desse direito. Nos casos de aposentadoria por tempo de contribuição, dispensa-se o requisito da idade, enfim, pouco importa quantos anos tem a pessoa, devendo ser comprovado, em regra, 35 (trinta e cinco) anos de trabalho/contribuição para homens e 30 (trinta) anos de trabalho/contribuição para mulher. Tem exceções nos casos de aposentadorias especiais, mas este não é o foco no assunto de hoje.

          Àqueles que trabalharam na lavoura, quando ainda criança, podem utilizar este período na sua aposentadoria por tempo de contribuição. Sabia?

          Existe, aliás, decisão do Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Poder Judiciário, que reconhece o trabalho rural, para fins de aposentadoria por tempo de contribuição, desde os 10 (dez) anos de idade, porém, a regra, ou melhor, a maioria das decisões dos Tribunais tem admitido a contagem do tempo rural, para fins do referido benefício, a partir dos 12 (doze) anos de idade.

          É importante saber que todos que trabalharam na área rural, sem exceção, com ou sem registro, mesmo que tenham migrado para o meio urbano, pode utilizar o período rural para conseguir uma aposentadoria por tempo de contribuição. Vamos facilitar, meu amigo leitor: João trabalhou, na infância, junto a lavoura. Com 30 (trinta) anos de idade veio para cidade e continuou trabalhando, porém em serviços urbanos. Hoje, João, tem 50 (cinquenta) anos de idade. Neste caso, passamos a computar o tempo de serviço de João: dos 30 aos 50 anos de idade seria atividade urbana, ou seja, chegaríamos a 20 anos de trabalho urbano; já dos 12 (doze) anos de idade, até os 30 (trinta), daria mais 18 (dezoito) anos de trabalho rural. Assim, somados/comprovados os períodos de trabalho de João, chegaríamos a 38 (trinta e oito) anos de serviço, o que, em tese, daria direito ao benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição.

          Além disso, àqueles que desenvolveram atividades rurais, anteriormente a data de 31/10/1991, pode ter o tempo de lavoura acrescentado na sua aposentadoria sem necessidade de ter contribuído para o INSS.

     Entretanto, é claro que necessita comprovar alguns requisitos, principalmente, a qualidade de segurado especial. Não se assuste. Explico! O segurado especial, nada mais é que, o trabalhador rural que desempenhava suas atividades sob o regime de economia familiar, boia fria, meeiro, arrendatário, dentre outros. Logo, para ser segurado especial, e ter direito a contar o tempo rural (antes do ano de 1991), sem precisar pagar nada para o INSS, via de regra, é necessário que:

• A família/trabalhador trabalhasse no meio rural, para o próprio sustento;
• Poderia haver venda ou troca de mercadorias, mas somente de um pequeno excedente;
• A subsistência da família tinha que ser garantida pelo meio rural, sem auxílio de muitos empregados ou maquinários pesados;

          Em outras palavras: a família/trabalhador tinha que sobreviver da sua própria produção rural, sem a finalidade de comércio ou turismo.

          Para facilitar a vida do leitor fiz uma lista dos documentos mais fáceis e comuns de conseguir, que irão lhe ajudar na conquista do benefício, a saber:

• Contrato individual de trabalho ou CTPS;
• Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
• Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
• Registro de imóvel rural;
• Comprovante de cadastro do INCRA;
• Bloco de notas do produtor rural;
• Notas fiscais de entrada de mercadorias;
• Documentos fiscais relativos a entrega de produção rural à cooperativa agrícola com indicação do segurado como vendedor ou consignante;
• Atestado de profissão do prontuário de identidade, com identificação da sua profissão ou de seus pais como lavrador ou agricultor;
• Certidão de nascimento dos seus irmãos, que nasceram no meio rural, com identificação da profissão de seus pais como lavrador ou agricultor;
• Certidão de casamento com identificação da sua profissão como lavrador, se você casou ainda no meio rural;
• Histórico escolar do período em que estudou na área rural, com indicação da profissão de seus pais como lavrador ou agricultor;
• Certificado de reservista, com identificação da sua profissão ou de seus pais como lavrador ou agricultor;
• Certidão eleitoral constando sua profissão como lavrador.

          Evidente que os documentos acima servem como exemplos, ou seja, outros que vincule o trabalho da pessoa a lavoura, também pode ser aceito. Quanto mais documentos tiver, maior são as probabilidades de comprovar o período trabalhado na “roça”, e com isso, conseguir o benefício. Não se deve esquecer também que todos os documentos deverão ser apresentados, junto ao INSS, em fotocópias acompanhadas dos originais.

          Outro detalhe é que a pessoa irá precisar de testemunhas, caso não tenha todos os documentos pertinentes para provar todo o período rural, ou não tiver documentos que provem com certeza que você era um trabalhador rural.

Observação: Você sempre vai precisar ter alguns documentos. Somente testemunhas não é o suficiente, nem para o INSS, e nem para a Justiça reconhecer o seu período como trabalhador rural.

          No entanto testemunhas são fáceis de encontrar, afinal, nessa vida o que mais temos são pessoas que nos conhecem desde quando nascemos. Aliás, as testemunhas podem ser:

1. Pessoas que te conheciam na época em que você era trabalhador rural;
2. Não podem ser parentes nem amigos próximos, nem inimigos, ou ainda que tenham interesse no processo;
3. Quanto mais próximo elas moravam de você, melhor;
4. É necessário testemunhas para todo período, até o momento em que você saiu do meio rural;
5. O ideal são 3 testemunhas.

          Percebam que não há segredo para conquistar um direito, basta “correr atrás”. Infelizmente, muitas pessoas entendem ser complexo essa busca. Esse esforço pode significar você se aposentar mais cedo.

Agindo dessa forma, as possibilidades de conseguir se aposentar vão subir.

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Espero ter auxiliado o caro leitor.

          Por fim uma última “coisinha”. Se restou alguma dúvida, conte-nos deixando seu comentário, e ainda, persistindo incertezas, procure um advogado de confiança.

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